Vunesp-2019-Direito Constitucional

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Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são gratuitas as seguintes ações:

a) mandado de segurança e habeas corpus.

b) habeas corpus e habeas data.

c) mandado de injunção e ação popular.

d) ação popular e ação civil pública.

e) habeas data e mandado de segurança.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - SEE-SP - Oficial Administrativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 6. Direitos Sociais
São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:

a) a segurança, a previdência social, a alimentação e a sindicalização.

b) a previdência social, o transporte, a moradia e a reunião.

c) a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho.

d) a sindicalização, a greve, a reunião e o trabalho.

e) a greve, a segurança, a saúde e a reunião.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 11.3.3.1. Súmula Vinculante
De acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre os vencimentos e subsídios dos agentes públicos, é correto afirmar que

a) é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

b) o cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.

c) compete ao Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

d) o direito ao auxílio-alimentação que for concedido aos servidores da ativa deve ser estendido aos servidores inativos.

e) não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, exceto com fundamento na isonomia.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 8. Direitos Políticos
Segundo o texto constitucional, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no

a) Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

b) Juízo Federal de primeira instância.

c) Tribunal Regional Eleitoral.

d) Tribunal Superior Eleitoral.

e) Supremo Tribunal Federal.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 7. Nacionalidade
Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como

a) estrangeiro.

b) brasileiro naturalizado.

c) brasileiro nato.

d) brasileiro naturalizado, se o país dos seus genitores tiver acordo de reciprocidade.

e) apátrida.

Nenhum