Vunesp-2019-Direito Constitucional Seja bem-vindo Vunesp-2019-Direito Constitucional Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são gratuitas as seguintes ações: a) mandado de segurança e habeas corpus. b) habeas corpus e habeas data. c) mandado de injunção e ação popular. d) ação popular e ação civil pública. e) habeas data e mandado de segurança. Nenhum Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 8. Direitos Políticos Nos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticos a) é vedada. b) se dá no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. c) ocorre na hipótese de incapacidade civil absoluta. d) decorre de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. e) é uma das penas impostas na condenação por improbidade administrativa. Nenhum Provas: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão a) da instauração de inquérito policial. b) da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público. c) de decisão proferida em procedimento de avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade. d) de decisão em processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa. e) de decisão de segunda instância confirmando sentença judicial que determinou sua demissão. Nenhum Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 8. Direitos Políticos São exemplos de pessoas que possuem inelegibilidade absoluta os a) militares. b) menores de 21 anos de idade. c) membros do Poder Executivo. d) analfabetos. e) sucessores de titulares de mandatos eletivos. Nenhum Provas: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Administrador Judiciário Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, é correto afirmar que a) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excetuados os estrangeiros. b) é vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, permitida a equiparação. c) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período. d) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. e) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, vedada a prorrogação por qualquer período. Nenhum Time's up
