Teste lei de Tortura – nº 9.455/97

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Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que

a) se a vítima da tortura for criança, a Lei nº 9.455/97 deve ser afastada para incidência do tipo penal específico de tortura previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 233 do ECA).

b) há previsão legal de crime por omissão.

c) é inviável a suspensão condicional do processo para qualquer das modalidades típicas previstas na lei.

d) o regramento impõe, para todos os tipos penais que prevê, que o condenado inicie o cumprimento da pena em regime fechado.

e) há vedação expressa, no corpo da lei, de aplicação do sursis para os condenados por tortura.

Nenhum

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração

Constitui requisito para o aumento da pena nos casos relacionados à prática de tortura se o crime é praticado

a) por agente público.

b) para constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça.

c) em razão de discriminação racial ou religiosa.

d) para obter confissão da vítima

e) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

Nenhum

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar

No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

a) Incorre nas penas do crime de tortura aquele que submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou resultante de medida legal.

b) O crime de tortura admite a concessão de anistia.

c) O crime de tortura praticado contra criança, gestante, idoso ou deficiente físico é considerado qualificado.

d) Somente o agente público, ocupante de cargo de provimento efetivo, pode ser sujeito ativo do crime de tortura.

e) A lesão corporal de natureza grave ou morte, no crime de tortura, constitui causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço).

Nenhum

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente

Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s)

a) sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública.

b) dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no território nacional.

c) agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do crime de tortura.

d) condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

e) crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia.

Nenhum

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar

Praticar o agente público, durante a persecução penal, violência física ou grave ameaça contra um indivíduo, para obtenção de confissão, consiste em crime de

a) abuso de autoridade por atentado à incolumidade física do indivíduo (art. 3o , alínea “i", da Lei no 4.898/65).

b) constrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal).

c) tortura (art. 1o , inciso I, alínea “a", da Lei no 9.455/97).

d) violência arbitrária (art. 322, do Código Penal).

e) exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350, do Código Penal).

Nenhum