Teste lei de Tortura – nº 9.455/97 1. Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PM-MG Prova: FUMARC - 2011 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar A Lei de Tortura incorporou dentre seus fundamentos: a) O aumento de pena para o delito praticado mediante sequestro da vítima. b) A punição para o homicídio doloso praticado por meio da tortura. c) Uma cláusula de aumento de pena para o delito derivado da discriminação racial. d) A penalização pelo crime de tortura do agente que se omite diante do dever de evitar a conduta de outrem. Nenhum 2. P370647Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura), assinale a alternativa CORRETA: a) O crime de tortura é afiançável, porém, é insuscetível de graça e anistia. b) O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto. c) A Lei de Tortura é aplicada, mesmo que o crime não tenha sido cometido no território nacional, se a vítima for brasileira. d) A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência ou maior de 60 (sessenta) anos, apenas. e) O crime de tortura não pode ser praticado por conduta omissiva. Nenhum 3. P458629Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que a) se a vítima da tortura for criança, a Lei nº 9.455/97 deve ser afastada para incidência do tipo penal específico de tortura previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 233 do ECA). b) há previsão legal de crime por omissão. c) é inviável a suspensão condicional do processo para qualquer das modalidades típicas previstas na lei. d) o regramento impõe, para todos os tipos penais que prevê, que o condenado inicie o cumprimento da pena em regime fechado. e) há vedação expressa, no corpo da lei, de aplicação do sursis para os condenados por tortura. Nenhum 4. P61978Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA. a) Admite fiança no valor máximo. b) Caberá anistia no último ano de pena. c) Inicia a pena em presídio especializado. d) Inadmite a graça. e) Nenhuma das anteriores Nenhum 5. P219645Relativamente ao crime de tortura (Lei 9.455/97), é correto afirmar que a pena do crime é aumentada quando: a) o crime é cometido contra agente público. b) o crime é cometido por pessoa maior de sessenta anos. c) o crime é cometido por agente público. d) o crime é cometido durante o repouso noturno. e) a pessoa que tinha o dever de evitá-las ou apurá-las se omite em face dessas condutas. Nenhum Time's up
