Teste lei de Tortura – nº 9.455/97

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Acerca do crime de tortura previsto pela Lei 9.455/97, marque a alternativa errada:

a) constitui crime de tortura a conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento fisico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítma ou terceira pessoa, bem como para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, dentre outras hipóteses;

b) constitui também crime de tortura, a submissão de alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com o emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, dentre outras hipóteses;

c) a pessoa que se omite em face das condutas definidas como crime de tortura, quando tenha o dever de evitá-las ou apurá-las, responde por crime também e está sujeito às mesmas penas previstas para o crime de tortura;

d) a condenação por crime de tortura praticado por funcionário público acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, bem como a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada;

e) os crimes de tortura são inafançáveis e insuscetiveis de graça e anistia.

Nenhum

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente

Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s)

a) sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública.

b) dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no território nacional.

c) agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do crime de tortura.

d) condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

e) crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia.

Nenhum

P219645
Relativamente ao crime de tortura (Lei 9.455/97), é correto afirmar que a pena do crime é aumentada quando:

a) o crime é cometido contra agente público.

b) o crime é cometido por pessoa maior de sessenta anos.

c) o crime é cometido por agente público.

d) o crime é cometido durante o repouso noturno.

e) a pessoa que tinha o dever de evitá-las ou apurá-las se omite em face dessas condutas.

Nenhum

P297535
Com relação ao crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, analise as afirmativas a seguir:
I. A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
II. Constitui crime de tortura submeter alguém sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental como forma de aplicar medida de caráter preventivo.
III. O disposto na Lei de Tortura (Lei 9.455/97) aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira.

Assinale:

a) se nenhuma afirmativa estiver correta.

b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Nenhum

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Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que

a) se a vítima da tortura for criança, a Lei nº 9.455/97 deve ser afastada para incidência do tipo penal específico de tortura previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 233 do ECA).

b) há previsão legal de crime por omissão.

c) é inviável a suspensão condicional do processo para qualquer das modalidades típicas previstas na lei.

d) o regramento impõe, para todos os tipos penais que prevê, que o condenado inicie o cumprimento da pena em regime fechado.

e) há vedação expressa, no corpo da lei, de aplicação do sursis para os condenados por tortura.

Nenhum