Teste lei de Tortura – nº 9.455/97 1. Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar Sobre o crime de tortura previsto na Lei n.º 9.455/97, é correto afirmar que a) a conduta típica deverá ser perpetrada por um agente público no exercício da função. b) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público. c) a conduta típica deverá ser perpetrada por agente público, mesmo que fora do exercício da função. d) trata-se de crime inafiançável e suscetível de graça ou anistia. e) a condenação acarretará a interdição para o exercício do cargo, função ou emprego público pelo prazo da pena aplicada. Nenhum 2. Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PM-MG Prova: FUMARC - 2011 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar A Lei de Tortura incorporou dentre seus fundamentos: a) O aumento de pena para o delito praticado mediante sequestro da vítima. b) A punição para o homicídio doloso praticado por meio da tortura. c) Uma cláusula de aumento de pena para o delito derivado da discriminação racial. d) A penalização pelo crime de tortura do agente que se omite diante do dever de evitar a conduta de outrem. Nenhum 3. Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, bem como por sua prática responde, também, aquele que podendo evitar se omite (conduta omissiva). Considerando essa informação, assinale a alternativa correta. a) A lei que pune a conduta criminosa da tortura encontra-se albergada, entre outros fundamentos previstos na Constituição Federal, na proteção da dignidade da pessoa humana, que está prevista no capítulo que trata dos princípios constitucionais. b) A omissão não é conduta a ser incriminada no caso da tortura, em função de o princípio da responsabilidade subjetiva ser movido apenas pelo dolo e não pela culpa. c) O princípio da legalidade estrita, que é a base para aplicação do direito penal brasileiro, coaduna-se tão-somente com a incriminação de condutas dolosas. d) No caso de conduta omissiva, aplica-se o princípio constitucional da responsabilidade objetiva, pois mesmo sendo praticada a omissão, o sujeito será punido criminalmente pela tortura que efetivamente não praticou. e) A intenção do sujeito ativo na prática de tortura, levada em consideração na sentença penal condenatória, a fim de dimensionar a sanção penal a ser aplicada, em função das circunstâncias individuais do réu, corresponde ao princípio da retroatividade da lei. Nenhum 4. P458629Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que a) se a vítima da tortura for criança, a Lei nº 9.455/97 deve ser afastada para incidência do tipo penal específico de tortura previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 233 do ECA). b) há previsão legal de crime por omissão. c) é inviável a suspensão condicional do processo para qualquer das modalidades típicas previstas na lei. d) o regramento impõe, para todos os tipos penais que prevê, que o condenado inicie o cumprimento da pena em regime fechado. e) há vedação expressa, no corpo da lei, de aplicação do sursis para os condenados por tortura. Nenhum 5. P297535Com relação ao crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, analise as afirmativas a seguir: I. A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. II. Constitui crime de tortura submeter alguém sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental como forma de aplicar medida de caráter preventivo. III. O disposto na Lei de Tortura (Lei 9.455/97) aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira. Assinale: a) se nenhuma afirmativa estiver correta. b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas. Nenhum Time's up
