FGV – Direito Constitucional

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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Administração

Conforme disposto na Constituição Federal, os Poderes do Estado Brasileiro são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Considerando os fundamentos utilizados para essa divisão, assinale a afirmativa correta.

a) Visam especializar as funções básicas do Estado.

b) Garantem o princípio de separação absoluta de atribuições.

c) Oportunizam a concentração de poder em um órgão.

d) Interagem entre si por meio da supremacia.

e) Preservam o equilíbrio, coibindo o sistema de freios e contrapesos.

Nenhum

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função institucional promover:

a) a ação penal privada e a ação de inconstitucionalidade, na forma da lei;

b) a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na referida Constituição;

c) a representação da União e dos Estados, para fins de consultoria e assessoramento jurídico do Executivo;

d) a orientação jurídica, de forma integral e gratuita, aos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos financeiros;

e) o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção de quaisquer direitos e interesses individuais de índole constitucional.

Nenhum

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: SEPOG - RO Provas: FGV - 2017 - SEPOG - RO - Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação

Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

I. A lei que concede às pessoas carentes e aos portadores de deficiência o chamado “passe livre” em transporte interestadual é compatível com o princípio da dignidade da pessoa humana.

II. Uma ordem ilegal, se emanada de autoridade judicial, deve ser cumprida, em respeito ao princípio da soberania do Poder Judiciário.

III. A cidadania, como fundamento da República Brasileira, ressalta a relevância do processo eleitoral no regime democrático brasileiro.

IV. O princípio da livre iniciativa, que regula o ambiente econômico brasileiro, prevalece sobre as regras que regulamentam a defesa do consumidor.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) F – V – V – F.

b) F – F – V – V.

c) V – V – F – F.

d) V – F – F – V.

e) V – F – V – F.

Nenhum

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial

A Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menção, em seu art. 1º, à “República Federativa do Brasil" e ao “Estado Democrático de Direito". Considerando a essência dessas expressões, é correto afirmar que a forma de Estado adotada é a:

a) composta;

b) republicana;

c) unitária;

d) presidencial;

e) representativa.

Nenhum

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Administração Pública

A Administração Pública no Brasil é regida por diversos princípios expressos na Constituição Federal de forma explícita ou não. Os princípios administrativos têm igual valor, o que significa que o respeito a um princípio não pode ser conflitante com outro.

Assinale a opção que apresenta o princípio que determina a igualdade entre os princípios administrativos constitucionais.

a) Princípio da Legalidade

b) Princípio da Isonomia

c) Princípio da Jurisprudência

d) Princípio da Publicidade

e) Princípio da Proporcionalidade

Nenhum