Teste I-36-PM

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No que concerne Da Licença para Participar de Provas de Competições Desportivas, de acordo com o que prevê as I-36-PM, assinale a alternativa correta:

a) O policial militar será afastado por prazo certo, sem prejuízo dos vencimentos, quando representar o Brasil, o Estado, ou o município em competições desportivas oficiais;

b) Compete ao Sub Cmt PM, cessar ou prorrogar os afastamentos de policiais militares para dentro do país, para participação em provas de competições desportivas.

c) Compete ao Secretário da Segurança Pública autorizar, cessar ou prorrogar os afastamentos de policiais militares para fora do país, para participação em provas de competições desportivas.

d) O policial militar será afastado por prazo certo, sem prejuízo dos vencimentos, quando representar o Brasil em competições desportivas oficiais e com prejuízo dos vencimentos em quaisquer outros casos.

e) O afastamento do cargo para participar de provas de competições desportivas será precedido de solicitação das autoridades promotoras do evento ou da Federação desportiva à qual esteja filiado o interessado ou do próprio policial militar e deverá, obrigatoriamente, conter a comunicação oficial do Ministério do Esporte.

Nenhum

No que concerne à Licença-Adoção, de acordo com o que prevê as I-36-PM, assinale a alternativa correta:

a) O policial militar poderá obter licença de até 180 (cento e oitenta) dias quando adotar menor de idade, ou quando obtiver judicialmente a sua guarda para fins de adoção, sendo este período considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, inclusive com recebimento de vencimentos integrais.

b) O policial militar deverá requerer a licença Licença-Adoção ao Diretor de Pessoal, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias a contar da expedição do termo de adoção ou do termo de guarda para fins de adoção, conforme o caso.

c) Se, por qualquer motivo, a guarda for encerrada, com a consequente devolução da criança, o policial militar deverá se apresentar na sua OPM imediatamente, com a documentação comprobatória do fato, comunicando-se à DP a cessação da licença.

d) Concedida uma licença-adoção em razão da obtenção de guarda judicial, o policial militar não poderá pleitear nova licença.

e) No caso de policial militar casado ou que viva em união estável com outro policial militar, a licença-adoção será concedida na seguinte conformidade: 180 (cento e oitenta) dias ao policial militar adotante que assim o requerer e 5 (cinco) dias ao outro policial militar, desde que requeira.

Nenhum

De acordo com o que prevê as I-36-PM, assinale a alternativa incorreta:

a) No que concerne à Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família, o policial militar que permanecer continuamente afastado em razão de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, por prazo superior a 6 (seis) meses, será agregado,

b) No que concerne à Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família, os dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família serão computados para efeito de redução do período de férias e de interrupção do contínuo exercício para aquisição do direito à licença-prêmio.

c) No que concerne à Dispensa para Doação de Sangue, todo policial militar que comprovar sua contribuição para banco de sangue mantido por órgão estatal ou paraestatal, ou entidade com a qual o Estado mantenha convênio, será dispensado de comparecer ao serviço no dia da doação.

d) No que concerne à Dispensa para Doação de Sangue, para os devidos efeitos legais, esta dispensa não se equipara à dispensa do serviço ou à dispensa-recompensa previstas nestas Instruções, sendo considerada de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

e) No que concerne à Dispensa para Doação de Sangue, objetivando preservar a higidez física do policial militar, a dispensa para doação de sangue limitar-se-á a 4 (quatro) por ano, com intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre elas, para os homens, e de 60 (sessenta) dias para as mulheres.

Nenhum

No que concerne ao Luto, de acordo com o que prevê as I-36-PM, assinale a alternativa correta:

a) O início da fruição do luto deve ser contado sempre a partir da data do falecimento.

b) Caberá ao Cmt/Ch/Dir, no nível de Cia PM ou superior, a concessão do período de luto.

c) Na ocorrência concomitante de mais de um falecimento, cada período de luto terá a sua concessão e início de fruição na data do respectivo falecimento, ocorrendo nesse caso a soma do período de fruição do afastamento.

d) No caso de falecimento de companheiro(a) a entrega de cópia da certidão de óbito é suficiente para comprovar a existência de união estável.

e) No caso de filho natimorto também será concedido luto, exigindo-se igualmente a posterior entrega de cópia da certidão de óbito expedida pelo cartório de registro civil.

Nenhum

No que concerne à Licença-Gestante, de acordo com o que prevê as I-36-PM, assinale a alternativa correta:

a) Todo policial militar terá direito a usufruir 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a qual, mediante prescrição médica, poderá ser iniciada a partir do início da gestação.

b) Ocorrido o parto com vida, sem que tenha sido iniciada a licença-gestante, esta será concedida a contar da data do nascimento da criança.

c) Ocorrido o parto com vida, sem que tenha sido iniciada a licença-gestante e, no caso de a policial militar já haver trabalhado no dia do nascimento e se encontrar de folga, a licença-gestante será concedida a contar da 00h00min (zero hora) do dia em que encerrar a folga a que tenha direito.

d) Fica vedado à policial militar, durante a fruição de licença-gestante, exercer qualquer atividade remunerada ou manter a criança em creche ou organização similar, sob qualquer hipótese.

e) No caso de natimorto ou de aborto, deverá, a critério da Junta de Saúde, ser interrompida a fruição da licença-gestante, se a policial militar estiver na sua fruição.

Nenhum