Teste lei de Tortura – nº 9.455/97

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar

Praticar o agente público, durante a persecução penal, violência física ou grave ameaça contra um indivíduo, para obtenção de confissão, consiste em crime de

a) abuso de autoridade por atentado à incolumidade física do indivíduo (art. 3o , alínea “i", da Lei no 4.898/65).

b) constrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal).

c) tortura (art. 1o , inciso I, alínea “a", da Lei no 9.455/97).

d) violência arbitrária (art. 322, do Código Penal).

e) exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350, do Código Penal).

Nenhum

P458629
Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que

a) se a vítima da tortura for criança, a Lei nº 9.455/97 deve ser afastada para incidência do tipo penal específico de tortura previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 233 do ECA).

b) há previsão legal de crime por omissão.

c) é inviável a suspensão condicional do processo para qualquer das modalidades típicas previstas na lei.

d) o regramento impõe, para todos os tipos penais que prevê, que o condenado inicie o cumprimento da pena em regime fechado.

e) há vedação expressa, no corpo da lei, de aplicação do sursis para os condenados por tortura.

Nenhum

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente

Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s)

a) sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública.

b) dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no território nacional.

c) agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do crime de tortura.

d) condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

e) crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia.

Nenhum

P61978
Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA.

a) Admite fiança no valor máximo.

b) Caberá anistia no último ano de pena.

c) Inicia a pena em presídio especializado.

d) Inadmite a graça.

e) Nenhuma das anteriores

Nenhum

P200569
Acerca do crime de tortura previsto pela Lei 9.455/97, marque a alternativa errada:

a) constitui crime de tortura a conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento fisico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítma ou terceira pessoa, bem como para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, dentre outras hipóteses;

b) constitui também crime de tortura, a submissão de alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com o emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, dentre outras hipóteses;

c) a pessoa que se omite em face das condutas definidas como crime de tortura, quando tenha o dever de evitá-las ou apurá-las, responde por crime também e está sujeito às mesmas penas previstas para o crime de tortura;

d) a condenação por crime de tortura praticado por funcionário público acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, bem como a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada;

e) os crimes de tortura são inafançáveis e insuscetiveis de graça e anistia.

Nenhum