Teste lei de Tortura – nº 9.455/97 1. P297535Com relação ao crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, analise as afirmativas a seguir: I. A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. II. Constitui crime de tortura submeter alguém sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental como forma de aplicar medida de caráter preventivo. III. O disposto na Lei de Tortura (Lei 9.455/97) aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira. Assinale: a) se nenhuma afirmativa estiver correta. b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas. Nenhum 2. Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PM-MG Prova: FUMARC - 2011 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar A Lei de Tortura incorporou dentre seus fundamentos: a) O aumento de pena para o delito praticado mediante sequestro da vítima. b) A punição para o homicídio doloso praticado por meio da tortura. c) Uma cláusula de aumento de pena para o delito derivado da discriminação racial. d) A penalização pelo crime de tortura do agente que se omite diante do dever de evitar a conduta de outrem. Nenhum 3. Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração Constitui requisito para o aumento da pena nos casos relacionados à prática de tortura se o crime é praticado a) por agente público. b) para constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça. c) em razão de discriminação racial ou religiosa. d) para obter confissão da vítima e) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa. Nenhum 4. Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s) a) sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública. b) dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no território nacional. c) agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do crime de tortura. d) condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. e) crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia. Nenhum 5. P61978Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA. a) Admite fiança no valor máximo. b) Caberá anistia no último ano de pena. c) Inicia a pena em presídio especializado. d) Inadmite a graça. e) Nenhuma das anteriores Nenhum Time's up
