Teste lei de Tortura – nº 9.455/97

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Com relação ao crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, analise as afirmativas a seguir:
I. A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
II. Constitui crime de tortura submeter alguém sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental como forma de aplicar medida de caráter preventivo.
III. O disposto na Lei de Tortura (Lei 9.455/97) aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira.

Assinale:

a) se nenhuma afirmativa estiver correta.

b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Nenhum

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar

No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

a) Incorre nas penas do crime de tortura aquele que submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou resultante de medida legal.

b) O crime de tortura admite a concessão de anistia.

c) O crime de tortura praticado contra criança, gestante, idoso ou deficiente físico é considerado qualificado.

d) Somente o agente público, ocupante de cargo de provimento efetivo, pode ser sujeito ativo do crime de tortura.

e) A lesão corporal de natureza grave ou morte, no crime de tortura, constitui causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço).

Nenhum

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração

Constitui requisito para o aumento da pena nos casos relacionados à prática de tortura se o crime é praticado

a) por agente público.

b) para constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça.

c) em razão de discriminação racial ou religiosa.

d) para obter confissão da vítima

e) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

Nenhum

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MG Prova: IDECAN - 2015 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro

Nos termos da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo” sujeita-se à pena de

a) detenção e multa.

b) reclusão, de dois a oito anos.

c) detenção, de um a dois anos.

d) prestação de serviços a comunidade.

Nenhum

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar

Sobre o crime de tortura previsto na Lei n.º 9.455/97, é correto afirmar que

a) a conduta típica deverá ser perpetrada por um agente público no exercício da função.

b) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.

c) a conduta típica deverá ser perpetrada por agente público, mesmo que fora do exercício da função.

d) trata-se de crime inafiançável e suscetível de graça ou anistia.

e) a condenação acarretará a interdição para o exercício do cargo, função ou emprego público pelo prazo da pena aplicada.