Direito Processual Penal Militar Persona Cursos Seja bem-vindo. Matéria Direito Processual Penal Militar Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Sobre o inquérito policial militar previsto no Código de Processo Penal Militar,analise as afirmativas a seguir:I. O inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciadoestiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar aordem de prisão.II. O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, quando oindiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar oinquérito.III. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos deinquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou deinimputabilidade do indiciado.IV. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, senovas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou à terceirapessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção dapunibilidade.Está CORRETO o que se afirma em a) III e IV, apenas. b) I, II e IV, apenas. c) II e III, apenas. d) I, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV. Nenhum Sobre os institutos do Decreto-Lei nº 1.002/69 (Código de Processo Penal Militar), analise as assertivas abaixo.I. Compete à Polícia Judiciária Militar representar as autoridades judiciárias militares acerca da prisão temporária e da insanidade mental do indiciado.II. A Polícia Judiciária Militar será exercida, entre outros, pelos comandantes de força, unidades ou navios.III. Compete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar e sua autoria.É correto o que se afirma em a) I, II e III. b) II e III, apenas. c) I e III, apenas. d) I, apenas. e) III, apenas. Nenhum Em se tratando do Inquérito Policial Militar, é importante saber que a) o posto do indiciado induz a competência para instauração do procedimento, mas não a delegação de instrução. b) em regra, o Poder de Polícia Judiciária Militar é exercido pelos Oficiais e eventualmente pode ser delegado às praças. c) ainda que a delegação para a instrução não tenha ocorrido, os Oficiais responsáveis pelo Comando quando da incidência de crime militar devem proceder de ofício as providências preliminares de investigação. d) a solução do Inquérito é providência essencial para que a autoridade instauradora possa prolatar o Relatório do IPM. e) Nenhuma das anteriores Nenhum Quanto à delegação do exercício das atribuições de polícia judiciária militar, é correto afirmar que: a) a autoridade deverá ser mais antiga no posto que o indiciado, mesmo que este seja oficial da reserva ou reformado. b) a delegação para instauração de inquérito pode recair sobre oficial de posto inferior ao do indiciado, desde que este seja oficial da reserva, remunerada ou não, ou reformado. c) em caso de oficial reformado, caberá ao Secretário de Segurança Pública a designação de oficial da ativa de posto mais elevado para a instauração do inquérito. d) tais atribuições poderão ser delegadas a oficiais da ativa e da reserva, para fins especificados e por tempo limitado. e) não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a designação de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo. Nenhum Assinale a alternativa correta. a) O Código de Processo Penal Militar utiliza a denominação "juiz" apenas para autoridades judiciárias colegiadas, dentro e fora do exercício das respectivas competências atributivas ou processuais. b) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá-la. c) O oficial de justiça providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos. d) As diligências serão feitas durante o dia ou à noite, em período que medeie entre as seis e as vinte e duas horas e sempre na presença de duas testemunhas. e) O escrivão realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz. Nenhum Time's up