Questões Direito Processual Penal Militar

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Matéria Direito Processual Penal Militar

Nesse teste será apresentado uma única questão por vez.

Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta.

Número de questões 5

Quanto ao foro militar em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

a) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

b) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça comum encaminhará os autos do inquérito policial à justiça militar.

c) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

d) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

e) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nenhum

A prisão preventiva é uma medida cautelar de constrição à liberdade do indiciado ou réu, por razões de necessidade, respeitados os requisitos estabelecidos em lei, sem prazo determinado para sua revogação. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a prisão preventiva pode ser decretada por autoridade contanto que fundada em determinados casos.
Assinale a alternativa que apresenta apenas casos previstos na legislação.

a) Segurança da aplicação da lei penal militar e garantia da ordem econômica.

b) Periculosidade do indiciado ou acusado e segurança da aplicação da lei penal militar.

c) Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem econômica.

d) Garantia da ordem pública e manutenção da moralidade social.

e) Manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares e manutenção da moralidade social.

Nenhum

Em se tratando do Inquérito Policial Militar, é importante saber que

a) o posto do indiciado induz a competência para instauração do procedimento, mas não a delegação de instrução.

b) em regra, o Poder de Polícia Judiciária Militar é exercido pelos Oficiais e eventualmente pode ser delegado às praças.

c) ainda que a delegação para a instrução não tenha ocorrido, os Oficiais responsáveis pelo Comando quando da incidência de crime militar devem proceder de ofício as providências preliminares de investigação.

d) a solução do Inquérito é providência essencial para que a autoridade instauradora possa prolatar o Relatório do IPM.

e) Nenhuma das anteriores

Nenhum

A respeito dos atos probatórios cabíveis no processo penal militar, assinale a alternativa que corresponde ao dispositivo previsto no código respectivo.

a) O interrogatório será feito, obrigatoriamente, pelo juiz, não sendo nele permitida a intervenção de qualquer outra pessoa, exceto a do defensor do acusado.

b) Se o acusado negar a imputação no todo ou em parte, durante seu interrogatório, será intimado a indicar as provas da verdade de suas declarações sob pena de vê-las excluídas do relatório da sentença.

c) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

d) Os cadáveres serão, sempre que possível, fotografados na posição em que forem encontrados, sendo expressamente vedada qualquer possibilidade de exumação.

e) As declarações constantes de documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário tão somente se forem reconhecidas em registro civil oficial.

Nenhum

Quanto à delegação do exercício das atribuições de polícia judiciária militar, é correto afirmar que:

a) a autoridade deverá ser mais antiga no posto que o indiciado, mesmo que este seja oficial da reserva ou reformado.

b) a delegação para instauração de inquérito pode recair sobre oficial de posto inferior ao do indiciado, desde que este seja oficial da reserva, remunerada ou não, ou reformado.

c) em caso de oficial reformado, caberá ao Secretário de Segurança Pública a designação de oficial da ativa de posto mais elevado para a instauração do inquérito.

d) tais atribuições poderão ser delegadas a oficiais da ativa e da reserva, para fins especificados e por tempo limitado.

e) não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a designação de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo.

Nenhum