Teste I – 38 – PM

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De acordo com as I-38-PM, assinale a alternativa incorreta:

a) O Centro Integrado de Apoio Patrimonial (CIAP), subordinado à DFP, é o Órgão Técnico do Sistema.

b) Considera-se Órgão Detentor, para os fins do Sistema, toda Organização Policial-Militar (OPM) subordinada ao respectivo Órgão Subsetorial, com sede em imóvel sob administração policial-militar.

c) As OPM que possuam dentro de sua estrutura uma Unidade Gestora Executora (UGE) integrada à Unidade Orçamentária (UO) PM são Órgãos Setoriais do Sistema.

d) O Órgão de Direção Setorial do Patrimônio Imobiliário na Unidade Orçamentária PM é a Diretoria de Finanças e Patrimônio (DFP).

e) O Estado-Maior da PM (EM/PM) é o Órgão de Direção Geral do Sistema e será representado pela 4ª Seção do Estado-Maior (4ª EM/PM).

Nenhum

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De acordo com as I-38-PM, no que concerne ao recebimento em doação, assinale a alternativa incorreta:

a) As ocupações permanentes que se originam do recebimento em doações de imóveis das pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, interessam à Administração Pública em razão da economia de recursos do Estado, desde que a propriedade se encontre em situação regular, registrada em nome do proponente-doador, sem qualquer impedimento ou ônus sobre ela incidente e, ainda, desde que suas características a tornem compatível com destinação pretendida.

b) Para efeito de avaliação da adequabilidade do imóvel que se propõe doar, em vista dos fins a que se destinará, serão consideradas as dimensões básicas previstas no Memorial Descritivo de Edificações da PM.

c) No caso de proposta de doação de terreno para construção, será verificada a área mínima necessária à futura edificação, tomando-se por base as dimensões do Memorial Descritivo de Edificações da PM.

d) No caso de proposta de doação de imóvel de Prefeitura, o Chefe do Executivo Municipal deverá ser cientificado da possibilidade de se assumir compromisso quanto a prazo para construção (doação com encargos), bem como da circunstância de que as obras serão realizadas de acordo com as prioridades e a disponibilidade dos recursos financeiros destinados em futuras previsões orçamentárias.

e) Não serão processadas, no âmbito interno da administração policial-militar, propostas de doação ou cessão de imóvel que vinculem obrigações ao Estado, em razão de que, a formalização do ajuste com encargo dependerá de prévia autorização da Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual.

Nenhum

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De acordo com as I-38-PM, assinale a alternativa incorreta:

a) Consideram-se permanentes as ocupações de imóveis de propriedade da Fazenda Pública do Estado sob administração da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e destinados à PM, visando à instalação de uma ou mais OPM.

b) As ocupações permanentes originadas em nova destinação de próprios do Estado interessam à Administração Pública em razão da economia de recursos do Estado, evitando gastos com locação, além de possibilitar um melhor aproveitamento do patrimônio imobiliário do Estado e a estabilidade no uso de instalações de sede de OPM.

c) As propostas apresentadas pelos órgãos interessados, visando o atendimento de necessidades operacionais e/ou melhor emprego do patrimônio imobiliário disponível, deverão ser previamente avaliadas pelo Órgão de Direção Setorial do Patrimônio Imobiliário e 4ª EM/PM.

d) As ocupações permanentes não poderão sofrer mudança de destinação.

e) Todas as OPM devem adotar providências visando à ocupação em espaço físico e localização adequados ao desenvolvimento de suas atividades, buscando, prioritariamente, ocupações permanentes, sempre que possível.

Nenhum

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De acordo com as I-38-PM, O Sistema de Administração e Controle de Bens Imóveis é integrado pelos seguintes órgãos, exceto:

a) Dirigente do Patrimônio Imobiliário.

b) Órgão de Direção Logística.

c) Órgão de Direção Setorial do Patrimônio Imobiliário.

d) Órgãos Subsetoriais.

e) Órgãos Detentores.

Nenhum

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De acordo com as I-38-PM, assinale a alternativa incorreta:

a) O Órgão de Direção Setorial do Patrimônio Imobiliário na Unidade Orçamentária PM é a Diretoria de Finanças e Patrimônio (DFP).

b) Ao Órgão de Direção Setorial do Patrimônio Imobiliário incumbe estudar normas e procedimentos gerais visando à implementação da política de administração e controle de bens imóveis sob responsabilidade da PM.

c) Aos Órgãos Subsetoriais incumbe indicar a prioridade para realização de obras e serviços relativos à sua sede e às das Organizações Policial-Militares (OPM) subordinadas, observados os critérios técnicos definidos pelo respectivo Dirigente.

d) Considera-se Órgão Detentor, para os fins do Sistema, toda Organização Policial-Militar (OPM) subordinada ao respectivo Órgão Subsetorial, com sede em imóvel sob administração policial-militar.

e) Aos Órgãos Detentores incumbe implementar obras e serviços de primeiro escalão.

Nenhum