Teste de Direito Processual Penal Militar

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Matéria Direito Processual Penal Militar

Nesse teste será apresentado uma única questão por vez.

Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta.

Número de questões 5

Sobre os institutos do Decreto-Lei nº 1.002/69 (Código de Processo Penal Militar), analise as assertivas abaixo.
I. Compete à Polícia Judiciária Militar representar as autoridades judiciárias militares acerca da prisão temporária e da insanidade mental do indiciado.
II. A Polícia Judiciária Militar será exercida, entre outros, pelos comandantes de força, unidades ou navios.
III. Compete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar e sua autoria.
É correto o que se afirma em

a) I, II e III.

b) II e III, apenas.

c) I e III, apenas.

d) I, apenas.

e) III, apenas.

Nenhum

Sobre o inquérito policial militar previsto no Código de Processo Penal Militar,
analise as afirmativas a seguir:
I. O inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado
estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a
ordem de prisão.
II. O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, quando o
indiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar o
inquérito.
III. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de
inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de
inimputabilidade do indiciado.
IV. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se
novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou à terceira
pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da
punibilidade.
Está CORRETO o que se afirma em

a) III e IV, apenas.

b) I, II e IV, apenas.

c) II e III, apenas.

d) I, III e IV, apenas.

e) I, II, III e IV.

Nenhum

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Conforme o Código de Processo Penal Militar, e no que diz respeito aos recursos no processo penal militar, é correto afirmar que

a) a apelação será interposta por petição escrita, dentro do prazo de cinco dias, contados da data da intimação da sentença ou da sua leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores.

b) caberá recurso em sentido estrito da sentença definitiva de condenação ou de absolvição.

c) cabe apelação da decisão judicial que decretar, ou não, a prisão preventiva, ou revogá-la.

d) não caberá revisão dos processos findos em que tenha havido erro quanto aos fatos, sua apreciação, avaliação e enquadramento.

e) os recursos em sentido estrito serão interpostos no prazo de cinco dias, contados da data da intima- ção da decisão, ou da sua publicação ou leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores.

Nenhum

Considerando as funções de escrivão nas atividades de polícia judiciária militar, assinale a alternativa correta.

a) No Auto de Prisão em Flagrante Delito, a designação para escrivão do feito poderá recair sobre qualquer pessoa idônea, caso não existam ou estejam impedidos os militares com posto ou graduação previstos no Código de Processo Penal Militar.

b) A designação do escrivão do Inquérito Policial Militar deverá recair, no mínimo, em primeiro-tenente, se o indiciado for oficial.

c) A designação do escrivão do Inquérito Policial Militar deverá recair, no mínimo, em segundo-sargento, se o indiciado for praça.

d) Somente deverão ser rubricadas e assinadas pelo escrivão as peças do Inquérito Policial Militar que não estiverem em ordem cronológica.

e) A autoridade originária que delegar as atribuições de polícia judiciária militar não poderá designar o escrivão do feito pois esta designação é de responsabilidade do Encarregado do Inquérito Policial Militar.

Nenhum

Assinale a alternativa correta.

a) O Código de Processo Penal Militar utiliza a denominação "juiz" apenas para autoridades judiciárias colegiadas, dentro e fora do exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.

b) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá-la.

c) O oficial de justiça providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos.

d) As diligências serão feitas durante o dia ou à noite, em período que medeie entre as seis e as vinte e duas horas e sempre na presença de duas testemunhas.

e) O escrivão realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz.

Nenhum