Questão Direito Administrativo Seja bem-vindo. Matéria Questão Direito Administrativo Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 1. Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: 4. Atos administrativos Um dos requisitos do ato administrativo é a competência, pela qual é vedado que um agente público transfira a outro funções que originariamente lhe são atribuídas. o objeto, elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao atendimento de um interesse público. a finalidade, que se expressa no conteúdo, na alteração no mundo jurídico que o ato administrativo se propõe a processar. a forma, vigorando no âmbito administrativo o princípio da liberdade das formas, diversamente do que ocorre no campo do direito privado. o motivo, que consiste na situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente público, quando este pratica o ato administrativo. Nenhum 2. A Administração Pública brasileira rege-se, dentre outros, pelos princípios da: atualidade e celeridade; celeridade e globalidade; eficiência e impessoalidade; atualidade e improbidade; globalidade e justiça social; Nenhum 3. Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: 4. Atos administrativos Um servidor público municipal e chefe de um determinado setor emitiu um ofício aos seus subordinados, em caráter oficial, contendo normas administrativas para a organização mais eficiente no trabalho. O ato administrativo emitido classifica-se como normativo. enunciativo. negocial. ordinatório. determinante. Nenhum 4. Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta feriu o princípio da finalidade, que impõe aos agentes da Administração o dever de manejar suas competências obedecendo rigorosamente à finalidade de cada qual. supremacia do interesse público sobre o interesse privado, que é princípio geral de direito inerente a qualquer sociedade. razoabilidade, pelo qual o Administrador, na atuação discricionária, terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, com o senso normal. proporcionalidade, já que a Administração não deve tomar medidas supérfluas, excessivas e que passem do estritamente necessário à satisfação do interesse público. motivação, porque a Administração deve, no mínimo, esclarecer aos cidadãos aos razões pelas quais foram tomadas as decisões. Nenhum 5. (Analista de Finanças e Controle CGU 2006) Entre os princípios constitucionais do Direito Administrativo, pode-se destacar o de que a Administração prescinde de justificar seus atos. ao administrador é lícito fazer o que a lei não proíbe. os interesses públicos e privados são equitativos entre si. são inalienáveis os direitos concernentes ao interesse público. são insusceptíveis de controle jurisdicional, os atos administrativos. Nenhum Time's up
