Legislação Complementar

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Matéria Legislação Complementar

Nesse teste será apresentado uma única questão por vez.

Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta.

Número de questões 5

Nome

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia
Assinale a alternativa que possui um crime da Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) apenado com detenção.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Disparo de arma de fogo.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Comércio ilegal de arma de fogo.

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Nenhum

CEITEC 2012 - FUNRIO - ADMINISTRAÇÃO/CIÊNCIAS CONTÁBEIS/DIREITO/PREGOEIRO PÚBLICO AAO-COMNACI
O prazo máximo de validade das propostas de pregão, na forma como definida pela Lei 10520/2002, é de:

50 dias.

30 dias.

90 dias.

60 dias.

o prazo máximo da proposta não é fixado em Lei, sendo estipulado pelo Edital.

Nenhum

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
Segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para

Analistas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Deputados federais e Senadores da República.

Procuradores-Gerais dos Estados Federados.

Médicos legistas do Instituto Médico Legal.

Integrantes da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Nenhum

TRT 1ª 2013 - FCC - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Em procedimento licitatório na modalidade pregão, declarado o vencedor,

qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de três dias para apresentação do recurso.

os licitantes terão o prazo de três dias para apresentação de recurso, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contrarazões.

não caberá recurso, salvo por razões relativas ao desatendimento das condições de habilitação do licitante declarado vencedor.

não caberá recurso em relação ao atendimento às condições de habilitação pelo licitante vencedor, mas apenas no que diz respeito aos atos de condução do procedimento, praticados pelo pregoeiro.

apenas os licitantes habilitados poderão apresentar recurso, no prazo de oito dias, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões.

Nenhum

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar (Concurso Interno)
Arma de fogo que não depende de registro, nos termos do artigo 14, do Decreto nº 5.123/04 (Regulamento do Estatuto do Desarmamento), consiste em arma

obsoleta.

desmontada.

quebrada.

desmuniciada.

desprovida de componente essencial ao disparo.

Nenhum