Direito Processual Penal Seja bem-vindo. Matéria Questões Direito Processual Penal Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10. Teoria geral da prova Das provas A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é inaceitável, porque ela contraria o princípio de que ninguém pode oferecer provas contra si. pertinente, pois, se o acusado admite a imputação, o Estado fica desincumbido de produzir a prova. válida apenas para os crimes contra o patrimônio, desde que haja a indenização do valor do prejuízo. inaplicável, salvo se a confissão for espontânea e prestada em presença de advogado constituído pelo réu. incabível, uma vez que ela deverá ser confrontada com os demais elementos do processo Nenhum Provas: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.2. Ônus da prova 10.3. Avaliação da prova 10.4. Prova ilícita A respeito da prova no processo penal, analise as proposições seguintes. I. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em juízo, mas também pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. II. As provas cautelares antecipadas podem ser consideradas pelo juiz na formação da sua convicção, ainda que não reproduzidas perante o contraditório. III. O ônus da prova cabe a quem fizer a alegação, sendo vedado ao juiz determinar a produção de provas de ofício, diante do princípio da inércia da jurisdição. IV. As provas ilícitas e as delas derivadas são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, salvo quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. V. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Estão corretas somente as proposições I, III e IV. II, IV e V. III, IV e V. I, II e III. I, II e V. Nenhum Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 3. Aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a aplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu. aplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal. aplicação do que for mais favorável ao acusado, independentemente da data de promulgação. conjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado. prevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos juízos de exceção. Nenhum Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10. Teoria geral da prova No que concerne aos sistemas de avaliação das provas, o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no Tribunal do Júri é exemplo do que a doutrina classifica como sistema da prova livre. legal ou tarifado. da íntima convicção. da persuasão racional. da livre convicção motivada. Nenhum Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 19. Teoria geral da nulidade A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que concerne às nulidades, firmou o seguinte entendimento: é relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição da precatória para inquirição de testemunha (Súmula 155). é relativa a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório (Súmula 156). não ofende o devido processo legal a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso de acusação (Súmula 160). é relativa a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos de defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes (Súmula 162). não é causa de nulidade o julgamento ulterior pelo júri com participação de jurado que funcionou em julgamento anterior ao mesmo processo (Súmula 206). Nenhum Time's up
