Direito Processual Penal Seja bem-vindo. Matéria Questões Direito Processual Penal Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10. Teoria geral da prova 10.1. Meios de prova 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado por 2 (dois) peritos oficiais, independentemente do grau de instrução, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, preferencialmente portadoras de diploma de curso superior. 1 (um) perito oficial, preferencialmente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, com atuação na área da perícia. 2 (dois) peritos oficiais, com formação superior na área específica da perícia, sendo vedada a assinatura por leigos. 1 (um) perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, que também possuam o mesmo grau de instrução. 1 (um) perito oficial, portador de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, vedada a assinatura por leigos. Nenhum Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 21. Ações autônomas de impugnação 21.1. Habeas corpus O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpussignifica que o paciente deverá ser imediatamente solto, independentemente de qualquer outra cláusula ou condição. a soltura do paciente apenas poderá ocorrer depois de autorizada pelo juízo que havia determinado a prisão objeto da impetração. somente poderá ocorrer a soltura do paciente se ele aceitar submeter-se a medida cautelar diversa da prisão. o paciente deverá ser solto imediatamente, desde que não haja outro motivo legal para mantê-lo preso. o paciente será solto tão logo haja demonstração da justeza dos motivos alegados na impetração. Nenhum Provas: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.1. Interrogatório 10.1.2. Prova testemunhal 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral 10.4. Prova ilícita De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que as provas ilícitas são inadmissíveis, salvo se constatado que poderiam ter sido obtidas a partir de uma fonte independente. no interrogatório em plenário do tribunal do júri, as partes e os jurados podem formular perguntas diretamente ao acusado. o ascendente e o descendente do ofendido podem se recusar a depor como testemunhas. em caso de lesões corporais, a falta de exame pericial complementar pode ser suprida pela prova testemunhal. os documentos em idioma estrangeiro somente devem ser juntados aos autos após a sua tradução por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade. Nenhum Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 3. Aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a aplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu. aplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal. aplicação do que for mais favorável ao acusado, independentemente da data de promulgação. conjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado. prevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos juízos de exceção. Nenhum TJ/PE 2013 - FCC - JUIZ SUBSTITUTO No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares, a proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos. a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal, ainda que culposa. se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no máximo, o décuplo. Nenhum Time's up
