Direito Penal Seja bem-vindo. Matéria Direito Penal Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se; de acordo com esse entendimento: é imputável e isento de pena. é inimputável e isento de pena age em estado de necessidade o que exclui o crime. é culpado pelo crime da mesma forma corno se fosse são. age em exercido regular de direito o que exclui o crime. Nenhum Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - DireitoConsidere a seguinte situação hipotética: “Mévio, portando um fuzil, está diante de Caio, Tício e Semprônio, seus desafetos, todos desarmados. No intuito de matá-los, exige que fiquem em fila, um atrás do outro. Mévio posta a arma na altura do peito do primeiro da fila. Caio, e desfere um único tiro, que transfixa todos os corpos na mesma região, causando a morte das vítimas.” Com base no relato acima, assinale a alternativa correta sobre a prática realizada. Três homicídios dolosos em concurso material. Três homicídios dolosos em concurso formal próprio. Três homicídios dolosos em concurso formal impróprio. Um homicídio doloso, em decorrência da unidade de desígnios. Um homicídio doloso, em concurso material. Nenhum P1004229 No que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta. a) A lei excepcional ou temporária não se aplica ao fato praticado durante sua vigência. b) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão. c) Lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, mas apenas se ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado. d) Não há crime sem lei anterior que o defina, porém, pode haver pena sem prévia cominação legal. e) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Nenhum P886778Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5° e 7° do Código Penal, assinale a alternativa correta a) Ao crime cometido no território nacional, aplica-se a lei brasileira, independentemente de qualquer convenção, tratado ou regra de direito internacional. b) Ao autor de crime praticado contra a liberdade do Presidente da República quando em viagem a país estrangeiro, aplica-se a lei do país em que os fatos ocorrerem. c) Embarcação brasileira a serviço do governo brasileiro, para os efeitos penais, é considerada extensão do território nacional. d) Crime cometido no estrangeiro, praticado por brasileiro, fica sujeito à lei brasileira independentemente da satisfação de qualquer condição. e) Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, independentemente da satisfação de qualquer condição. Nenhum Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar Acusar falsamente determinada pessoa de ter cometido fato que é definido como crime, configura o delito de: constrangimento ilegal injúria real. calúnia, ainda que esta pessoa seja falecida calúnia, apenas se a pessoa for viva. injúria discriminatória. Nenhum Time's up
