Direito Penal Seja bem-vindo. Matéria Direito Penal Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 P1004229 No que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta. a) A lei excepcional ou temporária não se aplica ao fato praticado durante sua vigência. b) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão. c) Lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, mas apenas se ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado. d) Não há crime sem lei anterior que o defina, porém, pode haver pena sem prévia cominação legal. e) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Nenhum Lucileide, ao sair de sua residência, foi rendida por dois homens, que portavam armas de fogo, e colocada no porta-malas do seu próprio veículo. Os marginais percorreram por muitas horas vários bairros, sendo exigido sempre de Lucileide efetuar vários saques bancários em contas de sua titularidade, sempre sob a ameaça de armas, inclusive sob a ameaça de ser violentada sexualmente. Logo, Lucileide foi vítima do delito de: a) cárcere privado (artigo 148 do CP). b) roubo (artigo 157, § 2, V, doCP). c) extorsão simples (artigo 158, caput do CP). d) extorsão qualificada (artigo 158, § 3º do CP). e) extorsãomediante sequestro (artigo 159 do CP). Nenhum Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:I – Considera-se território brasileiro o solo, o ar que se encontra acima desse solo, e o mar na extensão de 200 milhas.II – As embarcações e aeronaves públicas brasileiras são consideradas extensões do território brasileiro.III – Em alto mar, aplica-se as regras do país cuja bandeira a embarcação represente. as afirmações I e II estão corretas. as afirmações II e III estão corretas. as afirmações I e III estão corretas. apenas afirmação I está correta. todas as afirmações estão corretas. Nenhum Vindo o Presidente da República do Brasil ser vítima de crime de homicídio quando se encontra em viagem pelo exterior: aplica-se o princípio do lugar do crime em que ocorreu a ação ou omissão, punindo-se o agente pelas leis do país em que o Presidente foi morto. aplica-se o princípio da territorialidade, pelo qual a lei do território estrangeiro é soberana, eis que foi lá o crime praticado. o Presidente da República goza de prerrogativa de foro em virtude da função, portanto, aplicam-se as regras pertinentes ao Direito Penal Internacional, sendo seu julgamento realizado pelo Tribunal Penal Internacional. aplica-se o princípio da extraterritorialidade, ficando o agente sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro. nenhuma das anteriores. Nenhum P927890Quando de sua promulgação, em 1940, o art. 360 do Código Penal revogou expressamente uma série de diplomas legais. Contudo, ressalvou-se a vigência de outras normas, entre elas a referente aos crimes a) de tortura. b) de imprensa. c) contra a saúde pública. d) correlatos ao tráfico de armas. e) cometidos contra o Presidente da República. Nenhum Time's up
