Direito Penal Militar Seja bem-vindo. Matéria Direito Penal Militar Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Nome P707057Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se: I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que sejam de propriedade das Forças Armadas do Brasil. II - praticado o delito militar no momento da conduta ou do resultado, diferentemente do que estabelece o Código Penal. III - navio, toda embarcação sob comando militar. IV - todos os crimes praticados contra a segurança externa do país, procedíveis mediante ação penal pública incondicionada. a) Apenas I e III estão erradas. b) Apenas I está correta. c) Apenas I, II e IV estão erradas. d) Apenas IV está correta. e) (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso). Nenhum Provas: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Espécies de Crimes militares Com base em expressa previsão do Código Penal Militar, no Título II da Parte Geral – Do Crime, assinale a alternativa correta. No erro de direito, é isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima. No erro de fato, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis. O erro sobre a pessoa ocorre quando, por erro ou outro acidente na execução, é atingido bem jurídico diverso do visado pelo agente. Nessa hipótese, responde o agente por culpa, se o fato é previsto como crime culposo. O erro quanto ao bem jurídico ocorre quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra. Nessa hipótese, o agente responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir. Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas as da outra pessoa, para configuração, qualificação ou exclusão do crime, e agravação ou atenuação da pena. Se o erro de fato é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso. Nenhum Provas: IBFC - 2018 - CBM-SE - Cadete do Corpo de Bombeiros Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Penas Código Penal Militar (CPM) Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista no Código Penal Militar para o Exercício de comércio por oficial. Suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reforma Suspensão do exercício do pôsto, de dois meses a um ano, ou reforma Suspensão do exercício do pôsto, de três meses a três anos, ou reforma Suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a um ano e reforma Suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano e reforma Nenhum Provas: IBFC - 2018 - CBM-SE - Soldado do Corpo de Bombeiro Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Código Penal Militar (CPM) Apresenta-se como crime militar o seguinte comportamento típico: Deixar de comparecer ao quartel por mais de 48 (quarenta e oito) horas, sem apresentar justificativa Assumir o militar, sem ordem ou autorização, no caso de grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar Exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito Evadir-se, ou tentar evadir-se o preso ou internado, usando de violência contra o patrimônio público N.d.a. Nenhum Provas: CRSP - PMMG - 2018 - PM-MG - CFO Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Aplicação da Lei Penal Militar Código Penal Militar (CPM) Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001/69, acerca do lugar do crime, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede. I. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. II. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. III. Aplica-se a teoria da atividade para os crimes comissivos e omissivos.IV. Aplica-se a teoria do resultado para os crimes comissivos e omissivos. Marque a alternativa CORRETA: Somente as assertivas I, II e III estão corretas. Somente as assertivas I e II estão corretas. Somente as assertivas II e III estão corretas. Somente as assertivas I e IV estão corretas. Somente as assertivas I,III e IV estão corretas. Nenhum Time's up
