Direito Penal Militar Seja bem-vindo. Matéria Direito Penal Militar Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Nome Provas: IBFC - 2018 - CBM-SE - Soldado do Corpo de Bombeiro Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Código Penal Militar (CPM) Apresenta-se como crime militar o seguinte comportamento típico: Deixar de comparecer ao quartel por mais de 48 (quarenta e oito) horas, sem apresentar justificativa Assumir o militar, sem ordem ou autorização, no caso de grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar Exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito Evadir-se, ou tentar evadir-se o preso ou internado, usando de violência contra o patrimônio público N.d.a. Nenhum Provas: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Crimes militares Código Penal Militar (CPM) De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução. desrespeitar superior diante de outro militar. desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade. desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela. Nenhum Provas: IBFC - 2018 - CBM-SE - Soldado do Corpo de Bombeiro Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Classificação dos Crimes Militares Configura o crime de “omissão de lealdade militar” o ato de: Recusar obedecer a ordem do superior a respeito de matéria de serviço Fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo Todas estão corretas Nenhum P309015 A respeito da lei penal militar no espaço, do lugar do crime e da pena cumprida no estrangeiro, assinale a opção correta. a) O CPM pune o infrator aos seus preceitos, qualquer que seja sua nacionalidade ou o lugar onde tenha delinquido, dentro ou fora do território nacional, processado ou julgado por justiça estrangeira. b) Os prédios das embaixadas não são considerados, para o direito penal militar, como extensão do território nacional, visto que pertencem aos Estados que representam. c) Para a verificação do lugar do crime, o CPM adotou, apenas, a teoria da atividade, considerando praticado o fato no lugar em que se tiver desenvolvido a atividade criminosa. d) A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nesta é computada, quando idênticas. Assim, se for mais severa, a pena cumprida no estrangeiro funcionará, por não ser idêntica, apenas como uma atenuante, não podendo ser computada na pena aqui imposta. e) Da mesma forma que o CP, o CPM adota, como regra, o princípio da territorialidade e, como exceção, o princípio da extraterritorialidade. Nenhum P515915Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA: a) A lei temporária, embora decorrido o prazo de sua duração, aplicase ao fato praticado durante sua vigência. b) A lei temporária não poderá ser aplicada após ultrapassado seu período de vigência. c) A lei temporária só poderá ser aplicada se mais benéfica ao réu. d) Na época do julgamento, devese observar a lei mais benéfica ao réu. e) Deve ser aplicada a lei vigente à época do julgamento, independente se mais grave ou não ao réu. Nenhum Time's up
