Direito Penal Militar Seja bem-vindo. Matéria Direito Penal Militar Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Nome P707057Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se: I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que sejam de propriedade das Forças Armadas do Brasil. II - praticado o delito militar no momento da conduta ou do resultado, diferentemente do que estabelece o Código Penal. III - navio, toda embarcação sob comando militar. IV - todos os crimes praticados contra a segurança externa do país, procedíveis mediante ação penal pública incondicionada. a) Apenas I e III estão erradas. b) Apenas I está correta. c) Apenas I, II e IV estão erradas. d) Apenas IV está correta. e) (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso). Nenhum Provas: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Código Penal Militar (CPM) Segundo a nova redação do artigo 9º do Código Penal Militar (CPM), dada pela Lei nº 13.491/2017, assinale a alternativa correta. Somente aqueles que estiverem previstos no CPM serão crimes militares. O civil menor de 18 anos de idade responderá, perante a Justiça Militar Estadual, por crime militar que praticar contra policial militar. Os crimes de que trata o artigo 9º do CPM, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro de Estado da Defesa. Somente aqueles cometidos em área sob administração militar, e desde que cometidos por militar da ativa contra militar da ativa, serão considerados crimes militares. Não há mais hipótese de que crimes militares possam ser cometidos por civil, mesmo os de competência da Justiça Militar da União. Nenhum Provas: IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Do Crime No que se refere ao crime de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar), assinale a alternativa correta: Trata-se de crime comum, que qualquer pessoa pode praticar O crime é qualificado se a violência é praticada contra o comandante da unidade a que pertence o agente Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de metade Se da violência resulta lesão corporal, absorve-se o crime contra a pessoa Todas estão corretas Nenhum Provas: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Crimes militares Código Penal Militar (CPM) De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução. desrespeitar superior diante de outro militar. desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade. desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela. Nenhum Provas: IBFC - 2018 - CBM-SE - Soldado do Corpo de Bombeiro Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Classificação dos Crimes Militares Configura o crime de “omissão de lealdade militar” o ato de: Recusar obedecer a ordem do superior a respeito de matéria de serviço Fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo Todas estão corretas Nenhum Time's up
