Teste lei de Tortura – nº 9.455/97 1. Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MG Prova: IDECAN - 2015 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro Nos termos da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo” sujeita-se à pena de a) detenção e multa. b) reclusão, de dois a oito anos. c) detenção, de um a dois anos. d) prestação de serviços a comunidade. Nenhum 2. P219645Relativamente ao crime de tortura (Lei 9.455/97), é correto afirmar que a pena do crime é aumentada quando: a) o crime é cometido contra agente público. b) o crime é cometido por pessoa maior de sessenta anos. c) o crime é cometido por agente público. d) o crime é cometido durante o repouso noturno. e) a pessoa que tinha o dever de evitá-las ou apurá-las se omite em face dessas condutas. Nenhum 3. Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração Constitui requisito para o aumento da pena nos casos relacionados à prática de tortura se o crime é praticado a) por agente público. b) para constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça. c) em razão de discriminação racial ou religiosa. d) para obter confissão da vítima e) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa. Nenhum 4. Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, bem como por sua prática responde, também, aquele que podendo evitar se omite (conduta omissiva). Considerando essa informação, assinale a alternativa correta. a) A lei que pune a conduta criminosa da tortura encontra-se albergada, entre outros fundamentos previstos na Constituição Federal, na proteção da dignidade da pessoa humana, que está prevista no capítulo que trata dos princípios constitucionais. b) A omissão não é conduta a ser incriminada no caso da tortura, em função de o princípio da responsabilidade subjetiva ser movido apenas pelo dolo e não pela culpa. c) O princípio da legalidade estrita, que é a base para aplicação do direito penal brasileiro, coaduna-se tão-somente com a incriminação de condutas dolosas. d) No caso de conduta omissiva, aplica-se o princípio constitucional da responsabilidade objetiva, pois mesmo sendo praticada a omissão, o sujeito será punido criminalmente pela tortura que efetivamente não praticou. e) A intenção do sujeito ativo na prática de tortura, levada em consideração na sentença penal condenatória, a fim de dimensionar a sanção penal a ser aplicada, em função das circunstâncias individuais do réu, corresponde ao princípio da retroatividade da lei. Nenhum 5. Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar Praticar o agente público, durante a persecução penal, violência física ou grave ameaça contra um indivíduo, para obtenção de confissão, consiste em crime de a) abuso de autoridade por atentado à incolumidade física do indivíduo (art. 3o , alínea “i", da Lei no 4.898/65). b) constrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal). c) tortura (art. 1o , inciso I, alínea “a", da Lei no 9.455/97). d) violência arbitrária (art. 322, do Código Penal). e) exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350, do Código Penal). Nenhum Time's up
