Direito Processual Penal Seja bem-vindo. Matéria Questões Direito Processual Penal Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 3. Aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a aplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu. aplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal. aplicação do que for mais favorável ao acusado, independentemente da data de promulgação. conjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado. prevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos juízos de exceção. Nenhum Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado A Lei nº 12.403 de 04/05/11 inovou no tratamento conferido pelo Código de Processo Penal ao tema das prisões e medidas cautelares. Existem, ainda, outros diplomas legais que tratam do assunto, como a Lei nº 7.960/89, que disciplina a prisão temporária. Sobre as medidas cautelares pessoais, assinale a afirmativa correta. A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo magistrado. O reincidente na prática de crimes dolosos ou culposos poderá ter sua prisão preventiva decretada, mesmo que o novo crime praticado tenha pena máxima em abstrato inferior a 04 anos. Caberá internação provisória no caso de crime praticado com violência quando os peritos concluírem ser o agente inimputável, ainda que não haja risco de reiteração. De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva não poderá ser decretada de ofício em momento algum do processo. Verificado que não mais subsistem os motivos que justificaram a prisão preventiva, o juiz poderá relaxar a prisão. Nenhum Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Disciplina: Direito Penal Direito Processual Penal - Assuntos: 10.4. Prova ilícita A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são aceitas de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade. inadmissíveis para condenação, mas podem motivar eventual absolvição. consideradas inadmissíveis se ofenderem disposições constitucionais, e admissíveis se ofenderem meras disposições legais. inadmissíveis, mas devem permanecer no processo para fins de análise e eventual validação pelo segundo grau de jurisdição. inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo. Nenhum Provas: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.1. Interrogatório 10.1.2. Prova testemunhal 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral 10.4. Prova ilícita De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que as provas ilícitas são inadmissíveis, salvo se constatado que poderiam ter sido obtidas a partir de uma fonte independente. no interrogatório em plenário do tribunal do júri, as partes e os jurados podem formular perguntas diretamente ao acusado. o ascendente e o descendente do ofendido podem se recusar a depor como testemunhas. em caso de lesões corporais, a falta de exame pericial complementar pode ser suprida pela prova testemunhal. os documentos em idioma estrangeiro somente devem ser juntados aos autos após a sua tradução por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade. Nenhum Provas: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10. Teoria geral da prova 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral 10.1.5. Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e documentos 10.4. Prova ilícita No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que são admissíveis no processo penal as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. mesmo que haja divergência em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação não será admitida entre acusados e testemunha. o juiz ou a autoridade policial negará o requerimento de exame pericial de corpo de delito apresentado pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade. para análise da admissibilidade das provas derivadas das ilícitas, considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo apenas a confissão do acusado. 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