Questão Direito Administrativo Seja bem-vindo. Matéria Questão Direito Administrativo Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 1. Agentes públicos são: apenas os aprovados em concurso público; apenas os eleitos para mandatos eletivos; apenas os investidos em cargos integrantes de carreiras típicas de Estado; todos os servidores da Administração direta; todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado. Nenhum 2. São elementos do Ato Administrativo, necessários para a sua validade: a) imperatividade, presunção de legitimidade e auto executoriedade. b) legitimidade, vinculação e discricionariedade. c) generalidade, eficácia, exequibilidade, validação e eficiência. d) competência, objeto, forma, motivo e finalidade. e) capacidade, formalismo, objetivo, motivação e cumprimento. Nenhum 3. Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta feriu o princípio da finalidade, que impõe aos agentes da Administração o dever de manejar suas competências obedecendo rigorosamente à finalidade de cada qual. supremacia do interesse público sobre o interesse privado, que é princípio geral de direito inerente a qualquer sociedade. razoabilidade, pelo qual o Administrador, na atuação discricionária, terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, com o senso normal. proporcionalidade, já que a Administração não deve tomar medidas supérfluas, excessivas e que passem do estritamente necessário à satisfação do interesse público. motivação, porque a Administração deve, no mínimo, esclarecer aos cidadãos aos razões pelas quais foram tomadas as decisões. Nenhum 4. Constitui exemplo de atuação da Administração pública fundada no exercício do poder de polícia: a) Interdição e demolição de construção com risco de desabamento. b) Permissão de uso de imóvel público para particular que se responsabilize por sua guarda. c) Declaração de inidoneidade à particular que fraudou procedimento licitatório. d) Concessão de serviço público à exploração privada, sujeito às normas fixadas pelo poder concedente. e) Aplicação de penalidade a servidor público, observado o devido processo legal e o contraditório. Nenhum 5. Provas: FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: 4. Atos administrativos 4.5. Atributos/característicasEm situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o poder público pode pôr em prática imediatamente o ato administrativo.Tal providência decorre do atributo ou característica desse ato administrativo, qual seja: a) imperatividade, mediante prévia decisão judicial, para observância do devido processo legal; b) coercibilidade, mediante prévio processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa; c) autoexecutoriedade, sem prévia decisão judicial, mas com contraditório diferido; d) exigibilidade, mediante prévia decisão judicial, para observância da inafastabilidade do controle jurisdicional; e) tipicidade, sem prévia decisão judicial, mas com indispensável prévio processo administrativo. Nenhum Time's up
