Questão Direito Administrativo Seja bem-vindo. Matéria Questão Direito Administrativo Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 1. Num procedimento de pregão, se a oferta do licitante não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, para que um licitante seja declarado vencedor, segundo a Lei n° 10.520/2002, o pregoeiro deverá a) mandar publicar um novo edital e abrir novo procedimento licitatório, com as mesmas condições do anterior. b) abrir a oportunidade para que os licitantes apresentem novas propostas, independentemente das suas qualificações, até obter aquela mais vantajosa para a Administração. c) anular o procedimento licitatório e efetivar a contratação direta do bem ou serviço, por dispensa de licitação. d) examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. e) julgar fracassada a licitação e efetivar a contratação direta do bem ou serviço, por inexigibilidade de licitação. Nenhum 2. O poder de polícia, em sentido amplo, envolve não só atividades administrativas, mas também atividades legislativas que, didaticamente, organizam-se no “ciclo de polícia”. A fase do ciclo em que a administração pública verifica se está havendo o adequado cumprimento das ordens de polícia pelo particular é: a) Ordem de polícia. b) Consentimento de polícia. c) Fiscalização de polícia. d) Sanção de polícia. e) Coerção de polícia. Nenhum 3. Sobre a origem do Direito Administrativo, é correto afirmar que se deu no período que antecedeu a Revolução Francesa, século XVI, época em que a gestão pública era legalmente incondicionada. é atribuída à corrente do jusnaturalismo segundo a qual os súditos submetiam-se à lei como resultado da vontade suprema do rei ou monarca. adveio da consagração do sistema de dualidade de jurisdição, adotado desde o século XVIII nos países anglo-saxões. foi estimulada por autores contratualistas que defenderam a diminuição do arbítrio estatal por meio da submissão do Poder Público à lei como resultado da vontade geral ou da divisão das funções estatais entre diferentes órgãos. resultou da adoção de Constituições escritas prevendo o exercício moderado do poder e jurisdição una, conforme o modelo francês produto da revolução. Nenhum 4. Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: 4. Atos administrativos 4.5. Atributos/característicasSão dois atributos do ato administrativo: a) presunção de legitimidade e normatividade. b) vinculatividade e eficiência. c) presunção de legalidade e discricionariedade. d) imperatividade e autoexecutoriedade. e) executoriedade e discricionariedade. Nenhum 5. Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo a) de polícia. b) de polícia judiciária. c) de autotutela. d) disciplinar. e) hierárquico. Nenhum Time's up
