FGV – Direito Constitucional Seja bem-vindo FGV - Direito Constitucional Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) O art. 1º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros: a) a dignidade da pessoa humana; b) o voto direto e secreto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os maiores de sessenta anos; c) a defesa dos direitos do consumidor; d) o federalismo vertical hierarquizado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e) a supremacia do Poder Executivo Nenhum Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: SEPOG - RO Provas: FGV - 2017 - SEPOG - RO - Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.I. A lei que concede às pessoas carentes e aos portadores de deficiência o chamado “passe livre” em transporte interestadual é compatível com o princípio da dignidade da pessoa humana.II. Uma ordem ilegal, se emanada de autoridade judicial, deve ser cumprida, em respeito ao princípio da soberania do Poder Judiciário.III. A cidadania, como fundamento da República Brasileira, ressalta a relevância do processo eleitoral no regime democrático brasileiro.IV. O princípio da livre iniciativa, que regula o ambiente econômico brasileiro, prevalece sobre as regras que regulamentam a defesa do consumidor.Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. a) F – V – V – F. b) F – F – V – V. c) V – V – F – F. d) V – F – F – V. e) V – F – V – F. Nenhum Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - AdministraçãoConforme disposto na Constituição Federal, os Poderes do Estado Brasileiro são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.Considerando os fundamentos utilizados para essa divisão, assinale a afirmativa correta. a) Visam especializar as funções básicas do Estado. b) Garantem o princípio de separação absoluta de atribuições. c) Oportunizam a concentração de poder em um órgão. d) Interagem entre si por meio da supremacia. e) Preservam o equilíbrio, coibindo o sistema de freios e contrapesos. Nenhum Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Administração Pública A Administração Pública no Brasil é regida por diversos princípios expressos na Constituição Federal de forma explícita ou não. Os princípios administrativos têm igual valor, o que significa que o respeito a um princípio não pode ser conflitante com outro. Assinale a opção que apresenta o princípio que determina a igualdade entre os princípios administrativos constitucionais. a) Princípio da Legalidade b) Princípio da Isonomia c) Princípio da Jurisprudência d) Princípio da Publicidade e) Princípio da Proporcionalidade Nenhum Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio ForenseDeputados Federais vinculados a determinado partido político consultaram sua assessoria a respeito da possibilidade de alterarem a forma de Estado adotada pela Constituição da República de 1988.A Assessoria, em total harmonia com a sistemática constitucional, respondeu negativamente sob o argumento de que a forma de Estado consubstancia cláusula pétrea.É correto afirmar que a referida forma de Estado, prevista no título Dos Princípios Fundamentais da Constituição da República, é: a) a república; b) o presidencialismo; c) a federação; d) a democracia; e) o bicameralismo. Nenhum Time's up
