Direito Processual Penal Militar Persona Cursos Seja bem-vindo. Matéria Direito Processual Penal Militar Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Em se tratando do Inquérito Policial Militar, é importante saber que a) o posto do indiciado induz a competência para instauração do procedimento, mas não a delegação de instrução. b) em regra, o Poder de Polícia Judiciária Militar é exercido pelos Oficiais e eventualmente pode ser delegado às praças. c) ainda que a delegação para a instrução não tenha ocorrido, os Oficiais responsáveis pelo Comando quando da incidência de crime militar devem proceder de ofício as providências preliminares de investigação. d) a solução do Inquérito é providência essencial para que a autoridade instauradora possa prolatar o Relatório do IPM. e) Nenhuma das anteriores Nenhum Sobre o inquérito policial militar previsto no Código de Processo Penal Militar,analise as afirmativas a seguir:I. O inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciadoestiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar aordem de prisão.II. O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, quando oindiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar oinquérito.III. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos deinquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou deinimputabilidade do indiciado.IV. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, senovas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou à terceirapessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção dapunibilidade.Está CORRETO o que se afirma em a) III e IV, apenas. b) I, II e IV, apenas. c) II e III, apenas. d) I, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV. Nenhum Assinale a alternativa correta. a) O Código de Processo Penal Militar utiliza a denominação "juiz" apenas para autoridades judiciárias colegiadas, dentro e fora do exercício das respectivas competências atributivas ou processuais. b) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá-la. c) O oficial de justiça providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos. d) As diligências serão feitas durante o dia ou à noite, em período que medeie entre as seis e as vinte e duas horas e sempre na presença de duas testemunhas. e) O escrivão realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz. Nenhum Sobre os institutos do Decreto-Lei nº 1.002/69 (Código de Processo Penal Militar), analise as assertivas abaixo.I. Compete à Polícia Judiciária Militar representar as autoridades judiciárias militares acerca da prisão temporária e da insanidade mental do indiciado.II. A Polícia Judiciária Militar será exercida, entre outros, pelos comandantes de força, unidades ou navios.III. Compete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar e sua autoria.É correto o que se afirma em a) I, II e III. b) II e III, apenas. c) I e III, apenas. d) I, apenas. e) III, apenas. Nenhum De acordo com a aplicação da lei penal militar, prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta. a) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado. b) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, exceto se sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. c) Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas conjuntamente. d) Ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, aplica-se a lei penal comum. e) Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira. Nenhum Time's up
