Direito Penal Militar Seja bem-vindo. Matéria Direito Penal Militar Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Nome Provas: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Aplicação da Lei Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar Teoria da Pena Segundo o Código Penal Militar brasileiro, a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar. a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar. o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil. a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil. é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior. Nenhum Provas: VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Dos Crimes contra a Administração Militar Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que: desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade só tipificará o crime militar de desacato a superior se for praticado diante de outro militar. o militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação. aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade de funcionário ou de militar só cometerá crime militar se o interesse for ilegítimo. fraudar o cumprimento de decisão da Justiça Militar caracteriza o crime militar de fraude processual. provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que sabe não se ter verificado, caracteriza o crime militar de denunciação caluniosa. Nenhum Provas: CRSP - PMMG - 2018 - PM-MG - CFO Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Aplicação da Lei Penal Militar Código Penal Militar (CPM) Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001/69, acerca do lugar do crime, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede. I. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. II. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. III. Aplica-se a teoria da atividade para os crimes comissivos e omissivos.IV. Aplica-se a teoria do resultado para os crimes comissivos e omissivos. Marque a alternativa CORRETA: Somente as assertivas I, II e III estão corretas. Somente as assertivas I e II estão corretas. Somente as assertivas II e III estão corretas. Somente as assertivas I e IV estão corretas. Somente as assertivas I,III e IV estão corretas. Nenhum Provas: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Código Penal Militar (CPM) Segundo a nova redação do artigo 9º do Código Penal Militar (CPM), dada pela Lei nº 13.491/2017, assinale a alternativa correta. Somente aqueles que estiverem previstos no CPM serão crimes militares. O civil menor de 18 anos de idade responderá, perante a Justiça Militar Estadual, por crime militar que praticar contra policial militar. Os crimes de que trata o artigo 9º do CPM, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro de Estado da Defesa. Somente aqueles cometidos em área sob administração militar, e desde que cometidos por militar da ativa contra militar da ativa, serão considerados crimes militares. Não há mais hipótese de que crimes militares possam ser cometidos por civil, mesmo os de competência da Justiça Militar da União. Nenhum P954296Segundo o Código Penal Militar brasileiro, a) a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar. b) a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar. c) o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil. d) a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil. e) é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior. Nenhum Time's up
