Direito Processual Penal Seja bem-vindo. Matéria Questões Direito Processual Penal Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Provas: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.1. Interrogatório 10.1.2. Prova testemunhal 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral 10.4. Prova ilícita De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que as provas ilícitas são inadmissíveis, salvo se constatado que poderiam ter sido obtidas a partir de uma fonte independente. no interrogatório em plenário do tribunal do júri, as partes e os jurados podem formular perguntas diretamente ao acusado. o ascendente e o descendente do ofendido podem se recusar a depor como testemunhas. em caso de lesões corporais, a falta de exame pericial complementar pode ser suprida pela prova testemunhal. os documentos em idioma estrangeiro somente devem ser juntados aos autos após a sua tradução por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade. Nenhum Provas: VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 13. Prisão: Observados os demais requisitos previstos na Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária), caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, entre outros, nos seguintes crimes: roubo, estupro e epidemia com resultado de morte. tráfico de drogas, roubo e concussão. peculato, concussão e prevaricação. cárcere provado, homicídio culposo e extorsão. genocídio, terrorismo e peculato. Nenhum Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.4. Prova ilícita X, funcionário público,foi denunciado por prevaricação.Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que deverá ser considerado: prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspondência é inviolável nos termos da Constituição Federal. prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório. prova lícita, apesar de violar o princípio do contraditório. prova lícita, tendo em vista que não viola normas constitucionais ou legais. prova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação Nenhum Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 18. Legislação especial 18.1. Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) Nos termos do art. 69, parágrafo único, da Lei no 9.099/95, ao autor do fato típico definido como crime de menor potencial ofensivo, após a lavratura do termo circunstanciado, caso se comprometa a comparecer junto ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão em flagrante, desde que primário. desde que imediatamente restitua o prejuízo da vítima. a menos que se trate de reincidente específico. mas a liberdade pode ser condicionada, pela autoridade policial, ao estabelecimento e à aceitação de imediata pena restritiva de direito nem se exigirá fiança. Nenhum TJ/PE 2013 - FCC - JUIZ SUBSTITUTO No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares, a proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos. a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal, ainda que culposa. se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no máximo, o décuplo. Nenhum Time's up
