Teste de Direito Penal Militar Seja bem-vindo Teste de Direito Penal Militar DPMP1Segundo a nova redação do artigo 9º do Código Penal Militar (CPM), dada pela Lei nº 13.491/2017, assinale a alternativa correta. a) Somente aqueles que estiverem previstos no CPM serão crimes militares. b) O civil menor de 18 anos de idade responderá, perante a Justiça Militar Estadual, por crime militar que praticar contra policial militar. c) Os crimes de que trata o artigo 9º do CPM, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro de Estado da Defesa. d) Somente aqueles cometidos em área sob administração militar, e desde que cometidos por militar da ativa contra militar da ativa, serão considerados crimes militares. e) Não há mais hipótese de que crimes militares possam ser cometidos por civil, mesmo os de competência da Justiça Militar da União. Nenhum Provas: AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar Espécies de Crimes militares Os artigos 157 e seguintes do Código Penal Militar preveem o crime de violência contra superior. Sobre esse tipo penal, assinale a alternativa correta. a) O crime, na modalidade simples, prevê pena de detenção, de dois meses a dois anos. b) Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço. c) Se da violência resulta morte, há previsão de pena de reclusão, de quinze a trinta anos. d) A pena é aumentada da quinta parte, se o crime ocorre em serviço. e) Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a previsão é de pena de reclusão, de três a dez anos. Nenhum P954296 Segundo o Código Penal Militar brasileiro, a) a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar. b) a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar. c) o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil. d) a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil. e) é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior. Nenhum P766405É correto afirmar que a) o crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização. b) a ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço. c) o simples concerto para deserção não é crime militar. d) pratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial. e) o militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso. Nenhum P649428Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as penas para eles previstas, da mesma espécie, a) nos termos do Código Penal Militar, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes. b) nos termos do Código Penal Comum, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma de todas. c) nos termos do Código Penal Comum, deverá ter aplicada cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. d) nos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas, sendo a pena única a mais grave, mas com aumento correspondente à metade do tempo das menos graves. e) nos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma de todas. Nenhum Time's up
