Teste de Direito Processual Penal Militar

Seja bem-vindo.

Matéria Direito Processual Penal Militar

Nesse teste será apresentado uma única questão por vez.

Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta.

Número de questões 5

Considerando as funções de escrivão nas atividades de polícia judiciária militar, assinale a alternativa correta.

a) No Auto de Prisão em Flagrante Delito, a designação para escrivão do feito poderá recair sobre qualquer pessoa idônea, caso não existam ou estejam impedidos os militares com posto ou graduação previstos no Código de Processo Penal Militar.

b) A designação do escrivão do Inquérito Policial Militar deverá recair, no mínimo, em primeiro-tenente, se o indiciado for oficial.

c) A designação do escrivão do Inquérito Policial Militar deverá recair, no mínimo, em segundo-sargento, se o indiciado for praça.

d) Somente deverão ser rubricadas e assinadas pelo escrivão as peças do Inquérito Policial Militar que não estiverem em ordem cronológica.

e) A autoridade originária que delegar as atribuições de polícia judiciária militar não poderá designar o escrivão do feito pois esta designação é de responsabilidade do Encarregado do Inquérito Policial Militar.

Nenhum

P766403
Conforme o Código de Processo Penal Militar, e no que diz respeito aos recursos no processo penal militar, é correto afirmar que

a) a apelação será interposta por petição escrita, dentro do prazo de cinco dias, contados da data da intimação da sentença ou da sua leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores.

b) caberá recurso em sentido estrito da sentença definitiva de condenação ou de absolvição.

c) cabe apelação da decisão judicial que decretar, ou não, a prisão preventiva, ou revogá-la.

d) não caberá revisão dos processos findos em que tenha havido erro quanto aos fatos, sua apreciação, avaliação e enquadramento.

e) os recursos em sentido estrito serão interpostos no prazo de cinco dias, contados da data da intima- ção da decisão, ou da sua publicação ou leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores.

Nenhum

Quanto ao foro militar em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

a) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

b) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça comum encaminhará os autos do inquérito policial à justiça militar.

c) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

d) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

e) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nenhum

Assinale a alternativa correta.

a) O Código de Processo Penal Militar utiliza a denominação "juiz" apenas para autoridades judiciárias colegiadas, dentro e fora do exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.

b) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá-la.

c) O oficial de justiça providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos.

d) As diligências serão feitas durante o dia ou à noite, em período que medeie entre as seis e as vinte e duas horas e sempre na presença de duas testemunhas.

e) O escrivão realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz.

Nenhum

De acordo com a aplicação da lei penal militar, prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.

a) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado.

b) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, exceto se sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

c) Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas conjuntamente.

d) Ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, aplica-se a lei penal comum.

e) Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

Nenhum