Teste I-40-PM – Persona Cursos

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Persona Cursos - 2019
Conforme o previsto nas I-40-PM assinale a alternativa correta.

a) O Comandante da localidade dos fatos onde policial militar for preso em flagrante delito pela prática de crime militar ou comum, deverá instaurar processo regular, quando o indiciado for Praça;

b) Se o preso em flagrante delito em razão da prática de crime militar for Oficial da Reserva Remunerada, Oficial Reformado ou Praça Reformada, a autoridade de polícia judiciária militar responsável pela lavratura do Auto de Prisão deverá encaminhar a cópia dos documentos pertinentes ao caso para o Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Militar do Estado de São Paulo, visando a apreciação das medidas disciplinares.

c) Se a prisão em flagrante do inativo for decorrente da prática de crime militar, o acompanhamento e as medidas pertinentes devem ser realizadas pelo Batalhão de Polícia Militar do local dos fatos, sempre sob a supervisão do Comandante da Cia PM do local dos fatos.

d) Se, durante o horário de serviço, o policial militar se envolver em ocorrência da qual decorra sua prisão em flagrante delito em razão da caracterização de crime comum, deverão ser adotadas entre outras medidas as seguintes: comparecimento de autoridades policiais militares e a confecção da RIOG e, ainda, a autoridade policial militar que estiver acompanhando a ocorrência deverá providenciar para que cópia dos registros sejam encaminhadas à Corregedoria PM no prazo de 24 horas.

e) A autoridade de polícia judiciária militar responsável pela lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito, antes de apresentar o preso ao Presídio da Polícia Militar “Romão Gomes”, deverá encaminhá-lo ao Centro Médico requisitando a elaboração de exame de corpo de delito, cujo laudo deverá ser juntado aos autos originais

Nenhum

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar
De acordo com o artigo 50 da I-40-PM – Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por policial militar –, nas ocorrências que envolvam integrantes da Corregedoria PM em serviço, se houver indícios do cometimento de crime militar, a instauração caberá ao

a) Subcomandante PM, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.

b) Comandante do CPA/CPI da área onde aconteceram os fatos, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.

c) Chefe de Departamento ao qual o PM estiver subordinado na Corregedoria PM, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.

d) Diretor de Pessoal, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.

e) Corregedor PM, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.

Nenhum

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Assinale a alternativa correta conforme as I-40-PM:

a) O ato de delegação para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar deverá ser expresso e individualizado para cada ocorrência policial, devendo ser sempre manifestado por escrito.

b) A contagem do prazo para a conclusão do Inquérito Policial-Militar se inicia na data de sua Portaria.

c) O prazo para a conclusão do Inquérito Policial-Militar é de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, contados na data em que se efetivou a ordem de prisão, ou de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto.

d) Havendo a necessidade da prorrogação do prazo para conclusão do Inquérito Policial-Militar, o Oficial Encarregado deverá solicitá-la 3 (três) dias úteis antes do término do prazo.

e) Ao término do Inquérito Policial-Militar os autos devem ser arquivados na OPM que o instaurou por prazo mínimo de 10 anos.

Nenhum

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Sobre as I-40-PM, assinale a alternativa correta:

a) O Serviço de Polícia Judiciária Militar e Disciplina das Unidades deve ser desempenhado por Oficial escolhido pelo respectivo Comandante, de acordo com a previsão em Quadro Particular de Organização. A escolha deverá recair, obrigatoriamente, sobre Oficial que haja concluído com aproveitamento o CEO - Polícia Judiciária Militar.

b) Os Subtenentes, Sargentos e Cabos que compõem o Serviço de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Unidade deverão ser escolhidos, preferencialmente, dentre aqueles que possuem o CEP - Polícia Judiciária Militar.

c) Não podem desempenhar o Serviço de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Unidade os Oficiais e Praças que estejam respondendo a processo judicial relativo à prática de infração penal militar ou comum, ou que estejam sendo submetidos a qualquer procedimento investigatório, inclusive, Investigação Preliminar.

d) É vedada a utilização de Aspirantes a Oficial PM na escala de Plantão de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, exceto como estagiário.

e) Ante o envolvimento de integrantes do Serviço de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Unidade em fatos que possam acarretar a instauração de processo criminal ou processo regular deverá o Comandante da Unidade determinar sua movimentação para outra função.

Nenhum

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No que tange às atribuições da Corregedoria PM previstas explicitamente nas I-40-PM, assinale a alternativa incorreta:

a) solicitar a apresentação de Oficiais e Praças relacionados com a apuração de infrações disciplinares graves ou em infrações penais comuns ou militares;

b) solicitar a imediata remessa de documentos relativos ao envolvimento de policiais militares em infrações disciplinares graves ou em infrações penais comuns ou militares;

c) solicitar a imediata remessa de arquivos eletrônicos relativos a documentos referentes à apuração de infrações disciplinares graves ou de infrações penais comuns ou militares;

d) solicitar a remessa de informações e documentos relativos à apuração de transgressões disciplinares relacionadas à prática de infrações penais comuns ou militares;

e) solicitar a movimentação de Praças envolvidos em infrações penais comuns e militares, bem como em infrações disciplinares graves, como medida necessária para o fortalecimento da disciplina;

Nenhum