Direito Penal

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Matéria Direito Penal

Nesse teste será apresentado uma única questão por vez.

Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta.

Número de questões 5

Ano: 2016 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar
Com relação às excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade, com fundamento no Decreto Lei n. 2.848, de 07/12/1940, que institui o Código Penal Brasileiro, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) A contrariedade de uma conduta com o direito, causando lesão a um bem jurídico protegido, se amolda ao conceito de antijuridicidade.
( ) O Código Penal prevê a hipótese de utilização da legítima defesa em situação de agressão que já cessou, além de agressão iminente, ou seja, aquela que está próxima a ocorrer.
( ) O agente que em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
( ) A emoção ou a paixão não exclui a imputabilidade penal. (
) O agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, é isento de pena.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo

V, F, F, V, V.

F, V, V, F, V.

V, V, F, V, F.

F, F, F, F, V.

F, F, V, V, V.

Nenhum

Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:

I – Considera-se território brasileiro o solo, o ar que se encontra acima desse solo, e o mar na extensão de 200 milhas.
II – As embarcações e aeronaves públicas brasileiras são consideradas extensões do território brasileiro.
III – Em alto mar, aplica-se as regras do país cuja bandeira a embarcação represente.

as afirmações I e II estão corretas.

as afirmações II e III estão corretas.

as afirmações I e III estão corretas.

apenas afirmação I está correta.

todas as afirmações estão corretas.

Nenhum

O infrator que cumpriu pena no estrangeiro, ao ingressar no Brasil, estará sujeito à punição pela lei nacional. No entanto, a pena cumprida no estrangeiro:

atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas.

é computada a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

é computada na pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou é atenuada, quando idênticas.

nenhuma das anteriores.

Nenhum

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar
Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se; de acordo com esse entendimento:

é imputável e isento de pena.

é inimputável e isento de pena

age em estado de necessidade o que exclui o crime.

é culpado pelo crime da mesma forma corno se fosse são.

age em exercido regular de direito o que exclui o crime.

Nenhum

P904539
No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a teoria

a) do resultado, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

b) da ubiquidade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

c) da atividade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.

d) da extraterritorialidade, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido no estrangeiro contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

e) da territorialidade estendida, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido a bordo de embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou privada, onde quer que se encontrem.

Nenhum