Direito Penal

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Matéria Direito Penal

Nesse teste será apresentado uma única questão por vez.

Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta.

Número de questões 5

P927890
Quando de sua promulgação, em 1940, o art. 360 do Código Penal revogou expressamente uma série de diplomas legais. Contudo, ressalvou-se a vigência de outras normas, entre elas a referente aos crimes

a) de tortura.

b) de imprensa.

c) contra a saúde pública.

d) correlatos ao tráfico de armas.

e) cometidos contra o Presidente da República.

Nenhum

Aos 30 minutos do dia de seu 18° aniversário, Lúcio comete crime de estupro, na modalidade de violência presumida, ao manter conjunção carnal com sua namorada menor de 14 anos. Diante desta situação, Lúcio:

é considerado imputável perante a lei penal, não importando a hora de seu nascimento.

será considerado inimputável perante a lei penal, caso tenha nascido em horário posterior ao ocorrido.

não pode ser considerado inimputável perante a lei penal, eis que houve consenso da vítima.

pode ser considerado imputável perante a lei penal, desde que os pais de sua namorada assim desejem.

é considerado inimputável perante a lei penal, não importando a hora de seu nascimento.

Nenhum

P938385
Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que

a) a norma especial prevalece sobre a norma geral e, necessariamente, descreve um tipo penal apenado mais severamente.

b) o conflito aparente de normas penais tem por requisito a unidade fática; a pluralidade de normas aplicáveis ao mesmo fato (aparente) e a vigência contemporânea de todas elas.

c) a norma subsidiária descreve um grau maior de lesividade ao bem jurídico e, necessariamente, um tipo penal apenado mais severamente.

d) a consunção, pela qual uma conduta absorve outra, é possível no crime progressivo, no crime complexo e na progressão criminosa. Em todos, necessariamente, há unidade de desígnios do sujeito ativo, desde o primeiro ato.

e) pelo princípio da subsidiariedade, prescinde-se do caso concreto para se saber qual a norma aplicável. A análise é feita de forma abstrata, confrontando-se as normas.

Nenhum

Lucileide, ao sair de sua residência, foi rendida por dois homens, que portavam armas de fogo, e colocada no porta-malas do seu próprio veículo. Os marginais percorreram por muitas horas vários bairros, sendo exigido sempre de Lucileide efetuar vários saques bancários em contas de sua titularidade, sempre sob a ameaça de armas, inclusive sob a ameaça de ser violentada sexualmente. Logo, Lucileide foi vítima do delito de:

a) cárcere privado (artigo 148 do CP).

b) roubo (artigo 157, § 2, V, doCP).

c) extorsão simples (artigo 158, caput do CP).

d) extorsão qualificada (artigo 158, § 3º do CP).

e) extorsãomediante sequestro (artigo 159 do CP).

Nenhum

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito
Considere a seguinte situação hipotética: “Mévio, portando um fuzil, está diante de Caio, Tício e Semprônio, seus desafetos, todos desarmados. No intuito de matá-los, exige que fiquem em fila, um atrás do outro. Mévio posta a arma na altura do peito do primeiro da fila. Caio, e desfere um único tiro, que transfixa todos os corpos na mesma região, causando a morte das vítimas.” Com base no relato acima, assinale a alternativa correta sobre a prática realizada.

Três homicídios dolosos em concurso material.

Três homicídios dolosos em concurso formal próprio.

Três homicídios dolosos em concurso formal impróprio.

Um homicídio doloso, em decorrência da unidade de desígnios.

Um homicídio doloso, em concurso material.

Nenhum