Direito Penal Militar

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Matéria Direito Penal Militar

Nesse teste será apresentado uma única questão por vez.

Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta.

Número de questões 5

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Provas: CRSP - PMMG - 2018 - PM-MG - CFO Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Classificação dos Crimes Militares

Marque a alternativa CORRETA. Segundo as prescrições do Código Penal Militar (CPM), o crime que admite, no mesmo artigo, a modalidade dolosa e preterdolosa é:

Homicídio (art. 205 do CPM).

Omissão de providências para evitar danos (art. 199 do CPM).

Lesão corporal (art. 209 do CPM).

Incêndio (art. 268 do CPM).

N.d.a.

Nenhum

P515915
Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA:

a) A lei temporária, embora decorrido o prazo de sua duração, aplicase ao fato praticado durante sua vigência.

b) A lei temporária não poderá ser aplicada após ultrapassado seu período de vigência.

c) A lei temporária só poderá ser aplicada se mais benéfica ao réu.

d) Na época do julgamento, devese observar a lei mais benéfica ao réu.

e) Deve ser aplicada a lei vigente à época do julgamento, independente se mais grave ou não ao réu.

Nenhum

É correto afirmar que

o crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização.

a ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço.

o simples concerto para deserção não é crime militar.

pratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial.

o militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso.

Nenhum

Provas: CRSP - PMMG - 2018 - PM-MG - CFO Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Dos Crimes contra a Administração Militar

Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), acerca do crime de supressão de documento (art. 316), complete as lacunas do texto abaixo e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de palavras CORRETA:

Art. 316 - ________, suprimir ou ______, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento ___________, de que não podia dispor, desde que o fato atente contra a __________ ou o serviço militar.

Destruir; ocultar; verdadeiro; administração.

Guardar; destruir; particular; autoridade.

Omitir; apropriar; verdadeiro; administração.

Destruir; ocultar; particular; autoridade.

Destruir, apropriar, verdadeiro,autoridade

Nenhum

P707057
Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se:
I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que sejam de propriedade das Forças Armadas do Brasil.
II - praticado o delito militar no momento da conduta ou do resultado, diferentemente do que estabelece o Código Penal.
III - navio, toda embarcação sob comando militar.
IV - todos os crimes praticados contra a segurança externa do país, procedíveis mediante ação penal pública incondicionada.

a) Apenas I e III estão erradas.

b) Apenas I está correta.

c) Apenas I, II e IV estão erradas.

d) Apenas IV está correta.

e) (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Nenhum