Direito Penal Militar

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Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA:

É correto afirmar que

Provas: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC  Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Código Penal Militar (CPM)

Segundo a nova redação do artigo 9º do Código Penal Militar (CPM), dada pela Lei nº 13.491/2017, assinale a alternativa correta.

Provas: CRSP - PMMG - 2018 - PM-MG - CFO  Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Aplicação da Lei Penal Militar Código Penal Militar (CPM)

Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001/69, acerca do lugar do crime, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
II. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
III. Aplica-se a teoria da atividade para os crimes comissivos e omissivos.
IV. Aplica-se a teoria do resultado para os crimes comissivos e omissivos. Marque a alternativa CORRETA:

Provas: IBFC - 2018 - CBM-SE - Cadete do Corpo de Bombeiros  Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Penas Código Penal Militar (CPM)

Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista no Código Penal Militar para o Exercício de comércio por oficial.