Questões Provas Anteriores – Normas Adm PM

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Matéria Normas Administrativas de Interesse Policial-Militar

Nesse teste será apresentado uma única questão por vez.

Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta.

Número de questões 5

Nome

Persona Cursos - 2019
De acordo com as I-38-PM, no que concerne ao recebimento em doação, assinale a alternativa incorreta:

a) As ocupações permanentes que se originam do recebimento em doações de imóveis das pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, interessam à Administração Pública em razão da economia de recursos do Estado, desde que a propriedade se encontre em situação regular, registrada em nome do proponente-doador, sem qualquer impedimento ou ônus sobre ela incidente e, ainda, desde que suas características a tornem compatível com destinação pretendida.

b) Para efeito de avaliação da adequabilidade do imóvel que se propõe doar, em vista dos fins a que se destinará, serão consideradas as dimensões básicas previstas no Memorial Descritivo de Edificações da PM.

c) No caso de proposta de doação de terreno para construção, será verificada a área mínima necessária à futura edificação, tomando-se por base as dimensões do Memorial Descritivo de Edificações da PM.

d) No caso de proposta de doação de imóvel de Prefeitura, o Chefe do Executivo Municipal deverá ser cientificado da possibilidade de se assumir compromisso quanto a prazo para construção (doação com encargos), bem como da circunstância de que as obras serão realizadas de acordo com as prioridades e a disponibilidade dos recursos financeiros destinados em futuras previsões orçamentárias.

e) Não serão processadas, no âmbito interno da administração policial-militar, propostas de doação ou cessão de imóvel que vinculem obrigações ao Estado, em razão de que, a formalização do ajuste com encargo dependerá de prévia autorização da Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual.

Nenhum

Nos termos das I-16-PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar), na solução da Sindicância, havendo indícios de improbidade administrativa,

os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos.

cópia integral do feito deverá ser remetida ao Ministério Público, via Corregedoria PM.

os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Corregedoria PM.

cópia integral do feito deverá ser remetida ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos.

os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Consultoria Jurídica PM.

Nenhum

De acordo com o que prevê as I-36-PM, assinale a alternativa incorreta:

a) No que concerne à Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família, o policial militar que permanecer continuamente afastado em razão de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, por prazo superior a 6 (seis) meses, será agregado,

b) No que concerne à Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família, os dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família serão computados para efeito de redução do período de férias e de interrupção do contínuo exercício para aquisição do direito à licença-prêmio.

c) No que concerne à Dispensa para Doação de Sangue, todo policial militar que comprovar sua contribuição para banco de sangue mantido por órgão estatal ou paraestatal, ou entidade com a qual o Estado mantenha convênio, será dispensado de comparecer ao serviço no dia da doação.

d) No que concerne à Dispensa para Doação de Sangue, para os devidos efeitos legais, esta dispensa não se equipara à dispensa do serviço ou à dispensa-recompensa previstas nestas Instruções, sendo considerada de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

e) No que concerne à Dispensa para Doação de Sangue, objetivando preservar a higidez física do policial militar, a dispensa para doação de sangue limitar-se-á a 4 (quatro) por ano, com intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre elas, para os homens, e de 60 (sessenta) dias para as mulheres.

Nenhum

Persona Cursos - 2020
Sobre a Avaliação de Desempenho prevista nas I–24–PM, assinale a alternativa correta.

a) Avaliado é o Policial Militar com o cargo de Soldado PM a Tenente Coronel PM funcionalmente subordinado a um Avaliador.

b) O Avaliado receberá a ciência do resultado da avalia ção por meio de Demonstrativo de Avaliação de Desempenho

c) Os Avaliadores são os policiais militares com o cargo de Cb PM a Coronel PM.

d) No caso dos policiais militares subordinados a um BPM/M ou BPM/I, a objeção formal deverá ser endereçada ao Grande Comando, a quem compete o parecer decisório.

e) Uma vez concluída a etapa de Avaliação, a Diretoria de Pessoal publicará em Bol G PM comunicado para que o Avaliado acesse a sua avaliação disponibilizada na Intranet, sendo que a partir desta ciência os resultados do processo de avaliação produzem seus efeitos.

Nenhum

Persona Cursos 2020
De acordo com as I-2-PM assinale a alternativa correta:

a) Não poderá ser concedido qualquer afastamento, tal como férias, licença-prêmio, dispensa, exceto em caráter excepcional, ao policial militar que tenha tido publicada sua movimentação mas ainda não haja sido apresentado.

b) Se o policial militar constar do plano de férias e não estiver previsto o início de fruição desse afastamento até o dia anterior ao da publicação da sua movimentação, somente poderá iniciar o gozo das férias após a apresentação na nova OPM.

c) Em qualquer caso o policial militar só pode ser apresentado à nova OPM após a publicação da movimentação.

d) O policial militar ao receber o ofício de apresentação deve comparecer à nova OPM no prazo de 24 horas a contar da data constante do ofício, desde que a movimentação seja no âmbito da Capital ou Região Metropolitana;

e) O ofício de apresentação deverá ser entregue ao policial militar, preferencialmente, no início do expediente, devendo nele constar, dentre outros dados relevantes, datas para apresentação em juízo, direito a férias e outros afastamentos, cabendo à OPM de origem realizar os lançamentos relativos às vantagens de frequência até à data da efetiva apresentação, de acordo com procedimento administrativo padrão relativo a pagamento.

Nenhum