Direito Processual Penal

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Matéria Questões Direito Processual Penal

Nesse teste será apresentado uma única questão por vez.

Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta.

Número de questões 5

Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10. Teoria geral da prova 10.1. Meios de prova 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral
Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado por

2 (dois) peritos oficiais, independentemente do grau de instrução, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, preferencialmente portadoras de diploma de curso superior.

1 (um) perito oficial, preferencialmente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, com atuação na área da perícia.

2 (dois) peritos oficiais, com formação superior na área específica da perícia, sendo vedada a assinatura por leigos.

1 (um) perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, que também possuam o mesmo grau de instrução.

1 (um) perito oficial, portador de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, vedada a assinatura por leigos.

Nenhum

TJ/PE 2013 - FCC - JUIZ SUBSTITUTO
No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,

a proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal, ainda que culposa.

se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no máximo, o décuplo.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 18. Legislação especial 18.1. Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais)
Nos termos do art. 69, parágrafo único, da Lei no 9.099/95, ao autor do fato típico definido como crime de menor potencial ofensivo, após a lavratura do termo circunstanciado, caso se comprometa a comparecer junto ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão em flagrante,

desde que primário.

desde que imediatamente restitua o prejuízo da vítima.

a menos que se trate de reincidente específico.

mas a liberdade pode ser condicionada, pela autoridade policial, ao estabelecimento e à aceitação de imediata pena restritiva de direito

nem se exigirá fiança.

Nenhum

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado

A Lei nº 12.403 de 04/05/11 inovou no tratamento conferido pelo Código de Processo Penal ao tema das prisões e medidas cautelares.
Existem, ainda, outros diplomas legais que tratam do assunto, como a Lei nº 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.
Sobre as medidas cautelares pessoais, assinale a afirmativa correta.

A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo magistrado.

O reincidente na prática de crimes dolosos ou culposos poderá ter sua prisão preventiva decretada, mesmo que o novo crime praticado tenha pena máxima em abstrato inferior a 04 anos.

Caberá internação provisória no caso de crime praticado com violência quando os peritos concluírem ser o agente inimputável, ainda que não haja risco de reiteração.

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva não poderá ser decretada de ofício em momento algum do processo.

Verificado que não mais subsistem os motivos que justificaram a prisão preventiva, o juiz poderá relaxar a prisão.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.4. Prova ilícita X, funcionário público,foi denunciado por prevaricação.Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que deverá ser considerado:

prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspondência é inviolável nos termos da Constituição Federal.

prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório.

prova lícita, apesar de violar o princípio do contraditório.

prova lícita, tendo em vista que não viola normas constitucionais ou legais.

prova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação

Nenhum