Direito Processual Penal

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Matéria Questões Direito Processual Penal

Nesse teste será apresentado uma única questão por vez.

Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta.

Número de questões 5

Provas: FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude Disciplina: Direito Processual Penal

A Lei nº 12.403/11 disciplinou, no Código de Processo Penal, o instituto da prisão domiciliar, que será aplicada em substituição à prisão preventiva, diferente do que ocorre com a prisão albergue domiciliar prevista na Lei de Execução Penal. A prisão domiciliar prevista no art. 318 do Código de Processo Penal será admitida quando:

a ré tiver filho de até 12 anos de idade incompletos, ainda que não seja a única responsável pelo sustento da criança;

a ré estiver grávida, desde que seja de risco a gravidez ou a gestação ultrapasse 07 meses;

o réu, ainda que não genitor, for imprescindível aos cuidados de criança de até 12 anos de idade;

a ré tiver filho de até 18 anos incompletos, desde que seja a única responsável pelo sustento da criança/adolescente;

) o réu for pai de filho de até 14 anos de idade incompletos, desde que seja o único responsável pela criança/adolescente.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.1. Interrogatório 10.1.2. Prova testemunhal 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral 10.4. Prova ilícita De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

as provas ilícitas são inadmissíveis, salvo se constatado que poderiam ter sido obtidas a partir de uma fonte independente.

no interrogatório em plenário do tribunal do júri, as partes e os jurados podem formular perguntas diretamente ao acusado.

o ascendente e o descendente do ofendido podem se recusar a depor como testemunhas.

em caso de lesões corporais, a falta de exame pericial complementar pode ser suprida pela prova testemunhal.

os documentos em idioma estrangeiro somente devem ser juntados aos autos após a sua tradução por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 3. Aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia
Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a

aplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu.

aplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal.

aplicação do que for mais favorável ao acusado, independentemente da data de promulgação.

conjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado.

prevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos juízos de exceção.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10. Teoria geral da prova 10.1. Meios de prova
O Código de Processo Penal considera, entre outros, como meios de prova:

reconhecimento de coisas; investigação policial; inquirição de testemunha; retrato falado.

busca e apreensão; retrato falado; interrogatório do acusado; confissão.

reconhecimento de pessoas; reconhecimento de coisas; confissão; acareação.

interrogatório do acusado; retrato falado; reconhecimento de pessoas; acareação.

investigação policial; interrogatório do acusado; confissão; acareação.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10. Teoria geral da prova 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral 10.1.5. Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e documentos 10.4. Prova ilícita
No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

são admissíveis no processo penal as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

mesmo que haja divergência em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação não será admitida entre acusados e testemunha.

o juiz ou a autoridade policial negará o requerimento de exame pericial de corpo de delito apresentado pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.

para análise da admissibilidade das provas derivadas das ilícitas, considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo apenas a confissão do acusado.

Nenhum