Direito Processual Penal Seja bem-vindo. Matéria Questões Direito Processual Penal Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Provas: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.1. Interrogatório 10.1.2. Prova testemunhal 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral 10.4. Prova ilícita De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que as provas ilícitas são inadmissíveis, salvo se constatado que poderiam ter sido obtidas a partir de uma fonte independente. no interrogatório em plenário do tribunal do júri, as partes e os jurados podem formular perguntas diretamente ao acusado. o ascendente e o descendente do ofendido podem se recusar a depor como testemunhas. em caso de lesões corporais, a falta de exame pericial complementar pode ser suprida pela prova testemunhal. os documentos em idioma estrangeiro somente devem ser juntados aos autos após a sua tradução por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade. Nenhum Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Disciplina: Direito Penal Direito Processual Penal - Assuntos: 10.4. Prova ilícita A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são aceitas de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade. inadmissíveis para condenação, mas podem motivar eventual absolvição. consideradas inadmissíveis se ofenderem disposições constitucionais, e admissíveis se ofenderem meras disposições legais. inadmissíveis, mas devem permanecer no processo para fins de análise e eventual validação pelo segundo grau de jurisdição. inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo. Nenhum Provas: VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 13. Prisão: Observados os demais requisitos previstos na Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária), caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, entre outros, nos seguintes crimes: roubo, estupro e epidemia com resultado de morte. tráfico de drogas, roubo e concussão. peculato, concussão e prevaricação. cárcere provado, homicídio culposo e extorsão. genocídio, terrorismo e peculato. Nenhum Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado A Lei nº 12.403 de 04/05/11 inovou no tratamento conferido pelo Código de Processo Penal ao tema das prisões e medidas cautelares. Existem, ainda, outros diplomas legais que tratam do assunto, como a Lei nº 7.960/89, que disciplina a prisão temporária. Sobre as medidas cautelares pessoais, assinale a afirmativa correta. A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo magistrado. O reincidente na prática de crimes dolosos ou culposos poderá ter sua prisão preventiva decretada, mesmo que o novo crime praticado tenha pena máxima em abstrato inferior a 04 anos. Caberá internação provisória no caso de crime praticado com violência quando os peritos concluírem ser o agente inimputável, ainda que não haja risco de reiteração. De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva não poderá ser decretada de ofício em momento algum do processo. Verificado que não mais subsistem os motivos que justificaram a prisão preventiva, o juiz poderá relaxar a prisão. Nenhum Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 21. Ações autônomas de impugnação 21.1. Habeas corpus O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpussignifica que o paciente deverá ser imediatamente solto, independentemente de qualquer outra cláusula ou condição. a soltura do paciente apenas poderá ocorrer depois de autorizada pelo juízo que havia determinado a prisão objeto da impetração. somente poderá ocorrer a soltura do paciente se ele aceitar submeter-se a medida cautelar diversa da prisão. o paciente deverá ser solto imediatamente, desde que não haja outro motivo legal para mantê-lo preso. o paciente será solto tão logo haja demonstração da justeza dos motivos alegados na impetração. Nenhum Time's up
