Direito Processual Penal Seja bem-vindo. Matéria Questões Direito Processual Penal Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Provas: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.1. Interrogatório 10.1.2. Prova testemunhal 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral 10.4. Prova ilícita De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que as provas ilícitas são inadmissíveis, salvo se constatado que poderiam ter sido obtidas a partir de uma fonte independente. no interrogatório em plenário do tribunal do júri, as partes e os jurados podem formular perguntas diretamente ao acusado. o ascendente e o descendente do ofendido podem se recusar a depor como testemunhas. em caso de lesões corporais, a falta de exame pericial complementar pode ser suprida pela prova testemunhal. os documentos em idioma estrangeiro somente devem ser juntados aos autos após a sua tradução por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade. Nenhum Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10. Teoria geral da prova Das provas A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é inaceitável, porque ela contraria o princípio de que ninguém pode oferecer provas contra si. pertinente, pois, se o acusado admite a imputação, o Estado fica desincumbido de produzir a prova. válida apenas para os crimes contra o patrimônio, desde que haja a indenização do valor do prejuízo. inaplicável, salvo se a confissão for espontânea e prestada em presença de advogado constituído pelo réu. incabível, uma vez que ela deverá ser confrontada com os demais elementos do processo Nenhum TJ/PE 2013 - FCC - JUIZ SUBSTITUTO No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares, a proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos. a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal, ainda que culposa. se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no máximo, o décuplo. Nenhum Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 3. Aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a aplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu. aplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal. aplicação do que for mais favorável ao acusado, independentemente da data de promulgação. conjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado. prevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos juízos de exceção. Nenhum Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado A Lei nº 12.403 de 04/05/11 inovou no tratamento conferido pelo Código de Processo Penal ao tema das prisões e medidas cautelares. Existem, ainda, outros diplomas legais que tratam do assunto, como a Lei nº 7.960/89, que disciplina a prisão temporária. Sobre as medidas cautelares pessoais, assinale a afirmativa correta. A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo magistrado. O reincidente na prática de crimes dolosos ou culposos poderá ter sua prisão preventiva decretada, mesmo que o novo crime praticado tenha pena máxima em abstrato inferior a 04 anos. Caberá internação provisória no caso de crime praticado com violência quando os peritos concluírem ser o agente inimputável, ainda que não haja risco de reiteração. De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva não poderá ser decretada de ofício em momento algum do processo. Verificado que não mais subsistem os motivos que justificaram a prisão preventiva, o juiz poderá relaxar a prisão. Nenhum Time's up
