Câmara aprova PL Antifacção, após reverter alterações do Senado
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que atua como relator, resgatou o texto original que havia sido aprovado anteriormente pela Câmara. No entanto, a proposta de destinar recursos para a Segurança Pública por meio da taxação das casas de apostas, as chamadas “bets”, foi retirada do projeto após aprovação de um destaque.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o PL (projeto de lei) Antifacção. O plenário, em votação simbólica, rejeitou mudanças do Senado e retomou substancialmente o texto inicialmente aprovado. O texto vai à sanção presidencial.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) manifestou discordância em relação às modificações introduzidas pelo Senado e elaborou um novo parecer visando restaurar a versão aprovada pela Câmara. Um dos pontos de ajuste diz respeito à destinação de bens e valores confiscados.
O relator, que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, reintroduziu no projeto a determinação de que os montantes arrecadados sejam rateados igualmente entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e os fundos estaduais, especialmente nos casos de ações que envolvam a colaboração entre o governo federal e os estados.
O relator, Derrite, "organização criminosa ultraviolenta" e “domínio social estruturado”.
O relator, Derrite, reintroduziu no parecer os conceitos de “organização criminosa ultraviolenta” e a tipificação penal para o chamado “domínio social estruturado”, itens que haviam sido retirados durante a tramitação no Senado. Outro ponto que voltou ao texto foi o aumento da pena-base para crimes, que agora pode chegar a até 40 anos.
O projeto também restabeleceu medidas como a suspensão do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções criminosas e a limitação do direito ao voto para presos ligados a essas organizações. Além disso, determinou que os chefes de grupos criminosos deverão cumprir pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima.
Entre as alterações aceitas pelo relator, estava a criação da Cide-Bets, uma contribuição sobre apostas esportivas destinada ao financiamento da Segurança Pública. No entanto, o plenário aprovou um destaque que desmembra esse trecho, transformando-o em um projeto de lei independente.
