Vunesp – 2019 – Direito Constitucional

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Provas: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública
O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo.
Após três anos de efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão

a) da instauração de inquérito policial.

b) da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público.

c) de decisão proferida em procedimento de avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade.

d) de decisão em processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

e) de decisão de segunda instância confirmando sentença judicial que determinou sua demissão.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são gratuitas as seguintes ações:

a) mandado de segurança e habeas corpus.

b) habeas corpus e habeas data.

c) mandado de injunção e ação popular.

d) ação popular e ação civil pública.

e) habeas data e mandado de segurança.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 8. Direitos Políticos
Segundo o texto constitucional, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no

a) Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

b) Juízo Federal de primeira instância.

c) Tribunal Regional Eleitoral.

d) Tribunal Superior Eleitoral.

e) Supremo Tribunal Federal.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - SEE-SP - Oficial Administrativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 6. Direitos Sociais
São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:

a) a segurança, a previdência social, a alimentação e a sindicalização.

b) a previdência social, o transporte, a moradia e a reunião.

c) a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho.

d) a sindicalização, a greve, a reunião e o trabalho.

e) a greve, a segurança, a saúde e a reunião.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 5.4. Direito à segurança.
Segundo a Constituição Federal, poderá ter direito à fiança aquele que cometer, dentre outros, o crime

a) de racismo.

b) de tráfico ilícito de entorpecentes.

c) de terrorismo.

d) hediondo.

e) culposo contra a vida.

Nenhum