Vunesp – 2019 – Direito Constitucional

Seja bem-vindo Vunesp-2019-Direito Constitucional

Provas: VUNESP - 2019 - SEE-SP - Oficial Administrativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 6. Direitos Sociais
São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:

a) a segurança, a previdência social, a alimentação e a sindicalização.

b) a previdência social, o transporte, a moradia e a reunião.

c) a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho.

d) a sindicalização, a greve, a reunião e o trabalho.

e) a greve, a segurança, a saúde e a reunião.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Administrador Judiciário
Disciplina: Direito Constitucional -
Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública

Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Assim, é correto afirmar que

a) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excetuados os estrangeiros.

b) é vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, permitida a equiparação.

c) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

d) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

e) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, vedada a prorrogação por qualquer período.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 8. Direitos Políticos
Segundo o texto constitucional, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no

a) Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

b) Juízo Federal de primeira instância.

c) Tribunal Regional Eleitoral.

d) Tribunal Superior Eleitoral.

e) Supremo Tribunal Federal.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - SEE-SP - Oficial Administrativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 10. Administração pública
É correto afirmar que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos

a) independentemente de haver ou não compatibilidade de horário.

b) somente na hipótese de não existir a possibilidade de compatibilizar o horário.

c) prevendo como única exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

d) prevendo como uma das hipóteses de exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de dois cargos de professor.

e) prevendo como única exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são gratuitas as seguintes ações:

a) mandado de segurança e habeas corpus.

b) habeas corpus e habeas data.

c) mandado de injunção e ação popular.

d) ação popular e ação civil pública.

e) habeas data e mandado de segurança.

Nenhum