Vunesp – 2019 – Direito Constitucional

Seja bem-vindo Vunesp-2019-Direito Constitucional

Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 7. Nacionalidade
Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como

a) estrangeiro.

b) brasileiro naturalizado.

c) brasileiro nato.

d) brasileiro naturalizado, se o país dos seus genitores tiver acordo de reciprocidade.

e) apátrida.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 8. Direitos Políticos
Segundo o texto constitucional, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no

a) Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

b) Juízo Federal de primeira instância.

c) Tribunal Regional Eleitoral.

d) Tribunal Superior Eleitoral.

e) Supremo Tribunal Federal.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - SEE-SP - Oficial Administrativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 10. Administração pública
É correto afirmar que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos

a) independentemente de haver ou não compatibilidade de horário.

b) somente na hipótese de não existir a possibilidade de compatibilizar o horário.

c) prevendo como única exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

d) prevendo como uma das hipóteses de exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de dois cargos de professor.

e) prevendo como única exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Nenhum

Assinale a alternativa correta a respeito da fiscalização dos Municípios.

O parecer prévio do Tribunal de Contas vincula o mérito da decisão da Câmara sobre as contas do Prefeito.

As contas dos Municípios ficarão, durante 90 (noventa) dias, anualmente, à disposição dos contribuintes.

O controle interno da Câmara Municipal será exercido pelo Poder Judiciário.

No exame e na apreciação das contas do Município, é vedado ao contribuinte questionar a sua legitimidade.

É vedado aos Municípios criarem Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas.

Nenhum

Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 5.4. Direito à segurança.
Segundo a Constituição Federal, poderá ter direito à fiança aquele que cometer, dentre outros, o crime

a) de racismo.

b) de tráfico ilícito de entorpecentes.

c) de terrorismo.

d) hediondo.

e) culposo contra a vida.

Nenhum